norma nº 26/1996

Dec
CÂMA: à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D£ “9% VISTA
RESOLUÇÃO Nº 0026/96
“Concede licença de trinta (30) dias do cargo de
Vereador ao Senhor João Batista Ferreira dos Santos”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao &r. João Batista Ferreira dos Santos, do dia 07 de outubro a 05 de
novembro de 1996, conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo concedida com base no
artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês
de outubro de mil novecentos e noventa e seis (08.10.1996).