| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1996 |
| Date | 1996-11-12 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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CÂMA: à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D£ “DA vISTA RESOLUÇÃO Nº 0032/06 “Concede licença de trinta (30) dias do cargo de Vereador ao Senhorloão Batista Ferreira dos Santos” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... RESOLUÇÃO:- ARTIGO 1.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de Vereador ao &r. João Batista Ferreira dos Santos, do dia 11 de novembro a 10 de dezembro de 1996, , conforme Atestado Médico em anexo. ARTIGO 2.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Municipio. ARTIGO 3.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis (12.11.1996). 91