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norma nº 14/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2001
Date 2001-06-12
Ementa“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEI VALENTIM DE PAULA BARBOSA"
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 12 DE JUNHO DE 2.001.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 
24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Ednei Valentim de 
Paula Barbosa"
(autor: Vereador Alcindo Borges de Oliveira - PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, 
devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao 
Ilustríssimo Senhor Ednei Valentin de Paula Barbosa, em justo 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização 
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do 
mês de junho do ano de dois mil e um (12.06.2001).

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