| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2001 |
| Date | 2001-06-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEI VALENTIM DE PAULA BARBOSA" |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 12 DE JUNHO DE 2.001. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Ednei Valentim de Paula Barbosa" (autor: Vereador Alcindo Borges de Oliveira - PTB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Ednei Valentin de Paula Barbosa, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e um (12.06.2001).