| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1999 |
| Date | 1999-12-07 |
| Ementa | FICA ESTIPULADO O NÚMERO DE 17 (DEZESSETE) VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A LEGISLATURA 2.001/2004. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ini DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/99 "Fica estipulado o número de 17 (dezessete) Vereadores que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a Legislatura 2.001/2.004" A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica estipulado o número de 17 (dezessete) Vereadores que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a Legislatura 2.001/2.004. Art. 2º:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos à partir de 1º de janeiro de 2.001. Art. 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e nove (07.12.1999). [ends] pm AÍ