br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 108/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 1965
Date 1965-06-01
EmentaARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA".
native_id964

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Ha 107/65 -continuação￾Transporte...; ....£1 700.000 
CONSERVAÇÃO DB VIAS PÚBLICAS 
4.I.3.O.9.5 -Material permanente 43 200.00C 
REPARAÇÕES DIVERSAS 
4.1.3.0.9.9 -Material Permanente 43 100.00C 
CONSERVAÇÃO DB RODOVIAS 
3.1.3.0.4.9 -Serriços de Terceiros .48 4.000.00C 
ENCARGOS MUNICIPAIS 
3.1.4.0.0.0.-Encargos Diversos 
03- Percentagens 43 1.000.00C 
ESCOLAS MUNICIPAIS-ENSINO .PRIMÁRIO 
Subvenções Sociais 
Instituições Municipais 
3.2.1.4.6.1 -01-Auxílio p/Serviço Merenda Escolar... 43 500.00C 
Total ..43 6.5OO.OOC 
ARTIGO 2$;-0 valor do presente crédito será coberto com os recur￾sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o pre -
sente exercício. 
ARTIGO ^g;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.. 
Dr. Licínio Vita da Silva 
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI NB 108/65. DE 10 JDE JUNHO DE 1.965. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais, DECRETA , a seguinte . . . 
LE I ;- . . 
ARTIGO ls;-Flca "a Prefeitura Municipal, autorizada a contratar -
com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria dos Servi￾ços e Obras Publicas, a perfuração de um poço semi-artesiano, pa￾ra o Instituto de Educação " Cel. Cristiano Osório de Oliveira". 
ARTIGO 2S;-As obras do perfuração a serem contratadas, serão até 
o valor de ¡3 2.201.600 -dois milhões, duzentos e um -mil- V seicen 
tos -cruzeiros- pagos, pelo referido Departamento de Obras Publicas 
conforme processo 338OI/48. 
ARTIGO ^2:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições eja contrario. _ 
k^e^^^k&&*~&J& 
DrTLicinio Vita da Sil^tT 
- PRESIDENTE DA CÂMARA -

open original →