| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1965 |
| Date | 1965-06-01 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA". |
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LEI Ha 107/65 -continuaçãoTransporte...; ....£1 700.000 CONSERVAÇÃO DB VIAS PÚBLICAS 4.I.3.O.9.5 -Material permanente 43 200.00C REPARAÇÕES DIVERSAS 4.1.3.0.9.9 -Material Permanente 43 100.00C CONSERVAÇÃO DB RODOVIAS 3.1.3.0.4.9 -Serriços de Terceiros .48 4.000.00C ENCARGOS MUNICIPAIS 3.1.4.0.0.0.-Encargos Diversos 03- Percentagens 43 1.000.00C ESCOLAS MUNICIPAIS-ENSINO .PRIMÁRIO Subvenções Sociais Instituições Municipais 3.2.1.4.6.1 -01-Auxílio p/Serviço Merenda Escolar... 43 500.00C Total ..43 6.5OO.OOC ARTIGO 2$;-0 valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o pre - sente exercício. ARTIGO ^g;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário.. Dr. Licínio Vita da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA - LEI NB 108/65. DE 10 JDE JUNHO DE 1.965. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA , a seguinte . . . LE I ;- . . ARTIGO ls;-Flca "a Prefeitura Municipal, autorizada a contratar - com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria dos Serviços e Obras Publicas, a perfuração de um poço semi-artesiano, para o Instituto de Educação " Cel. Cristiano Osório de Oliveira". ARTIGO 2S;-As obras do perfuração a serem contratadas, serão até o valor de ¡3 2.201.600 -dois milhões, duzentos e um -mil- V seicen tos -cruzeiros- pagos, pelo referido Departamento de Obras Publicas conforme processo 338OI/48. ARTIGO ^2:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições eja contrario. _ k^e^^^k&&*~&J& DrTLicinio Vita da Sil^tT - PRESIDENTE DA CÂMARA -