| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 26 DE JUNHO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ROGER ABDELMASSIH” |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, 23 DE AGOSTO DE 2016 “Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 15, de 26 de junho de 2.000, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Roger Abdelmassih” (autoria Vera.. Elenice Imaculada Vidolin) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 15, de 26 de junho de 2.000, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Roger Abdelmassih. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis (23.08.2016).