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norma nº 2/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-08-30
Ementa"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.017".
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 002, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.017".
(autor: - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2017 e destinadas para a Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do 
Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.....R$ 930.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS.......................R$ 195.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO...................R$ 1.125.000,00
02.02. 01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 760.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS....................R$ 5.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........R$ 100.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Contribuições Patronais.................................R$ 185.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo..........................................R$ 90.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 320.000,00
3.3.91.97 Indenizações e Restituições - Aporte ao Instituto.. R$ 210.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 
4.4.00.00 Investimentos 
4.4.90.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente.................R$ 80.000,00
TOTAL DA SECRETARIA.................................R$ 1.755.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.880.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução 
de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de 
agosto de dois mil e dezesseis (30.08.2016).

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