| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-10-03 |
| Ementa | “INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROJETO “ESCOLA NA CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 “Institui no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Projeto “ESCOLA NA CÂMARA” e dá outras providências” (autor - Mesa da Câmara Municipal, Vereadores Ademir Martins Boaventura e Fernando Bonareti Betti) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Projeto “Escola na Câmara" que será realizado pela Mesa Diretora, com a finalidade de incentivar o exercício da cidadania, ampliar a interação e os mecanismos de interlocução do Poder Legislativo sanjoanense com a sociedade. Art. 2º O Projeto consiste na organização e realização de visitas periódicas ao Edifício-sede da Câmara Municipal de São João da Boa Vista por grupos estudantis e sociais, acompanhados de um funcionário da Casa, que receberão informações sobre as funções do Legislativo Municipal, sua história e atividades. Parágrafo único. As visitas deverão ser agendadas previamente pelas instituições interessadas e ao final da visitação os munícipes receberão um informativo alusivo ao Projeto “Escola na Câmara", com informações sobre os canais de acesso ao Legislativo Municipal, ficando dia e horário das visitas registrados no portal da Câmara Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de São João da Boa Vista. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (03.10.2016)