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norma nº 3/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-10-03
Ementa“INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROJETO “ESCOLA NA CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista o Projeto “ESCOLA NA CÂMARA” e dá
outras providências”
 (autor - Mesa da Câmara Municipal, Vereadores Ademir Martins Boaventura e
Fernando Bonareti Betti)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Projeto “Escola na Câmara" que será realizado
pela Mesa Diretora, com a finalidade de incentivar o exercício da cidadania, ampliar
a interação e os mecanismos de interlocução do Poder Legislativo sanjoanense com
a sociedade.
Art. 2º O Projeto consiste na organização e realização de visitas
periódicas ao Edifício-sede da Câmara Municipal de São João da Boa Vista por
grupos estudantis e sociais, acompanhados de um funcionário da Casa, que
receberão informações sobre as funções do Legislativo Municipal, sua história e
atividades.
Parágrafo único. As visitas deverão ser agendadas previamente pelas
instituições interessadas e ao final da visitação os munícipes receberão um
informativo alusivo ao Projeto “Escola na Câmara", com informações sobre os
canais de acesso ao Legislativo Municipal, ficando dia e horário das visitas
registrados no portal da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de São
João da Boa Vista.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
outubro de dois mil e dezesseis (03.10.2016)

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