| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | “DECRETA PONTO FACULTATIVO” |
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DECRETO Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 “Decreta Ponto Facultativo” ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. - Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal sexta-feira, dia 28 de outubro de 2.016, consagrado ao Funcionário Público. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (17.10.2016).