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norma nº 4/2016

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-10-17
Ementa“DECRETA PONTO FACULTATIVO”
native_id9667

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DECRETO Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
“Decreta Ponto Facultativo”
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Presidente
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da
Câmara Municipal sexta-feira, dia 28 de outubro de 2.016,
consagrado ao Funcionário Público.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (17.10.2016).

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