| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-11-08 |
| Ementa | “DECRETA PONTO FACULTATIVO” |
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DECRETO Nº 005, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. “Decreta Ponto Facultativo” ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. - Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal segunda-feira, dia 14 de novembro de 2.016, véspera do Dia da Proclamação da República. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (08.11.2016).