| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2016 |
| Date | 2016-11-01 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 4.043, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.016 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 815.000,00 (Oitocentos e quinze mil reais), objetivando atender despesas de custeio com pessoal, de acordo com a seguinte classificação técnica: 143.01.08.01.319011.0412200042004 – Manutenção da Infraestrutura do Município...............................R$ 600.000,00 454.01.14.02.319011.1236100092201 – Manutenção dos Serviços Educacionais......................................R$ 215.000,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente: 167.01.08.02.449051.1545200042004 – Manutenção da Infraestrutura do Município...............................R$ 600.000,00 451.01.14.02.449051.1236100091201 – Constr., Ref. e Ampliação de.Prédios Escolares..........................R$ 215.000,00 ARTIGO 3º: Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual – PPA 2014/2017 autorizado através da Lei nº 3.452, de 10/12/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2016 autorizada através da Lei nº 3.843, de 30/06/2015. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezesseis (01.11.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal