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norma nº 24/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-11-17
Ementa“AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO A 25 DE DEZEMBRO DE 2016, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
“Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares,
no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2016, ao Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal”
(autoria: Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao
gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25 de
dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, com fundamento no § 1º inciso II e § 2º do artigo 61 da Lei
Orgânica do Município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (17.11.2016).

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