br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4047/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4047 / 2016
Date 2016-11-22
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS”.
native_id9689

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 4.047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.016
“Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2016,
aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com
produtos natalinos”.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder no mês de
dezembro de 2016, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta de
produtos natalinos.
Parágrafo único - O valor da cesta de que trata o caput deste artigo será
de aproximadamente R$ 97,84 (noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 2º - Os recursos para atendimento das despesas previstas no artigo
anterior estão consignados no orçamento vigente na Unidade Orçamentária
01.06.01 Gabinete do Diretor – Departamento de Recursos Humanos – Elemento
de Despesa 3.3.9030 Material de Consumo – Funcional Programática
041220001.2001 Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo,
suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do
mês de novembro de dois mil e dezesseis (22.11.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →