| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4047 / 2016 |
| Date | 2016-11-22 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS”. |
| native_id | 9689 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 4.047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.016 “Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2016, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder no mês de dezembro de 2016, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta de produtos natalinos. Parágrafo único - O valor da cesta de que trata o caput deste artigo será de aproximadamente R$ 97,84 (noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). Art. 2º - Os recursos para atendimento das despesas previstas no artigo anterior estão consignados no orçamento vigente na Unidade Orçamentária 01.06.01 Gabinete do Diretor – Departamento de Recursos Humanos – Elemento de Despesa 3.3.9030 Material de Consumo – Funcional Programática 041220001.2001 Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (22.11.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal