br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4052/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4052 / 2016
Date 2016-12-01
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA”
native_id9694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 4.052, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.016
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO,
Prefeita Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito
adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), visando atender despesas
com aquisição de ativo permanente intangível (software sistema operacional), de
acordo com a seguinte classificação técnica:
03 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IPSJBV
03.01 – ADMINISTRAÇÃO
03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 5.000,00 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0412200572061 – Operação Manutenção do Inst. Previdência...........R$ 5.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com os
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
03 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IPSJBV
03.01 – ADMINISTRAÇÃO
03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente.................................R$ 5.000,00 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0412200572061 – Operação Manutenção do Inst. Previdência...........R$ 5.000,00
Art. 3º - Para adequação das despesas constantes do Artigo 1º fica o
Executivo Municipal autorizado a remanejar recursos da classificação econômica entre
si até o limite do crédito autorizado por esta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês
de dezembro de dois mil e dezesseis (01.12.2016).
PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES NOGUEIRA TEIXEIRA MOLLO
Prefeita Municipal em Exercício

open original →