| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” ÀS LIGAS DO CURSO DE MEDICINA DA UNIFAE” |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 “Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” às Ligas do Curso de Medicina da UNIFAE” (autoria Ver. Fernando Bonareti Betti - PDT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” à Liga de Ginecologia e Obstetrícia, à Liga de Oncologia e à Liga de Cirurgia Geral, do Curso de Medicina da UNIFAE, em reconhecimento a realização da campanha do Outubro Rosa e do Novembro Azul. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis (13.12.2016).