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norma nº 3362/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3362 / 2013
Date 2013-08-13
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.362, DE 13 DE AGOSTO DE 2.013
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios 
em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º 
Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista 
“Leilah Assumpção”, a ser realizado no período de 25 de outubro a 
03 de novembro de 2013 e dá outras providências.
 (Autoria: Patrícia M. Magalhães Teixeira N. Mollo, Prefeita Municipal em Exercício)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º 
Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser 
promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Cultura e 
Turismo, no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2013.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão concedidos 
da seguinte forma:
a) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para o melhor espetáculo infantil;
b) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para o melhor espetáculo adulto.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de 
Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de 
agosto de dois mil e treze (13.08.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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