| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3362 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.362, DE 13 DE AGOSTO DE 2.013 Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2013 e dá outras providências. (Autoria: Patrícia M. Magalhães Teixeira N. Mollo, Prefeita Municipal em Exercício) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Cultura e Turismo, no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2013. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para o melhor espetáculo infantil; b) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para o melhor espetáculo adulto. ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e treze (13.08.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal