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norma nº 29/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2016
Date 2016-12-13
Ementa“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, PRESIDENTE DA 37ª SUB SECÇÃO DA OAB DE SÃO JOÃO DA VISTA”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
“Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor
Doutor José Luiz da Silva, Presidente da 37ª Sub Secção da OAB de São
João da Vista”
(autoria: Ver. Vinícius Alberto Bovo - PTB )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao
Excelentíssimo Senhor DOUTOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, Presidente da 37ª
Sub Secção da OAB de São João da Vista”, em justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês
de dezembro de dois mil e dezesseis (13.12.2016).

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