| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016” |
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DECRETO Nº 008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 “Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016” ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. – O horário de expediente da Câmara Municipal nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 será das 8:00 às 11:00 horas. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis (20.12.2016)