| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.452, DE 10/12/2013, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, ALTERADA PELA LEI Nº 3.755, DE 09/12/2014 E OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 4.011, DE 28/06/2016, RELATIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017 |
| native_id | 9712 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.056, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.016 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2014-2017, alterada pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de 28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO, Prefeita Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo II – DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e Anexo V – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo VI – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis (13.12.2016). PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO Prefeita Municipal em Exercício