| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1964 |
| Date | 1964-04-28 |
| Ementa | AO CIDADÃO DR. JOÃO PEREIRA PINTO, FICA CONCEDIDO O TÍTULO DECIDADÃO HONORÁRIO SANJ0ANEN3E, PELOS INÚMEROS SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. |
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ARTIGO 2B ; - O títul o será entregue em di a e ha ra e se r fixad a pel a M.D.-Presldêneia„d- a Casa... ARTIGO i - Esta Le i entrar á .em vigo r na data - de sua publicação , revogada s .as. disposiçõe s em contrário . SebastiãodétfíndrM e Godoy - "PRESIDENTE DA CÂMARA - ' •LEI Na 17. DE 28 DE ABRIL DE 1.967u A" CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO "JOÃO DA BOA VISTA, Estade de São -Paulo, usando de suas atribuiçõe s l e .. . -gais, D ,E. Ç .R_E_T. A , _a ;séguinte . . . LE I : - ARTIGO 1¡¡ : - Ao Cidadão Dr. João Pereir a Finto , fic a concedido o -titul e de TCMA^AFLA.CffCKÁRip. SANJ0ANEN3E, pelo s - inúmeros serviço s .prestados ao noss e Município . •• . .' ARTIGO 2 * 0 Títul o será entregue em di a e ao ra a serem fixado s pel a M.D. Presidência , da Casa. ARTIAO 3& ; - Esta Le i entrar á em vigo r na data - de sua publicação,, revogadas, ^sgfi^ppáiçõesè m contrário . Sebastia.o.'-de sndrstfie Godoy . - .PRESIDENTE DA .CÂMARA - LEI Nc 18, DE .27 Dg J-tAIO DE 1,93;. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta, do de São Paula,: usando de suas atribuiçõe s l e - gais, D E iC R S T A , j& -seguinte . . . - L 3 1 ; - - ARTIGO i a ; - Fic a a Prefeitur a Municipa l auto r i zada a permutar cem os Senhores Germano Marcos e Manoel Marcos _ -um terren o com a áre a de. 8GG-oitocentos- jaetr.os quadrados, con - frontando por trê s lado s com as ruas: 7,8 e ." Santa Maria " e , nos fundos, com os lote s 2 e -7, por outro terren o com a área de .. . 4.025 m2 -quatr o mi l e Vint e ecinc o metros quadrados- confrontar, do com propriedade do Senhor German© Marcos, da seguint e maneira: Pel a frente , com a Rua " Santa-Filomena " j pelo s lado s com as ruas 6 e 7; nos fund-os com os lote s 1,2,5 » » - 6 da quadra 5; e com . Propriedad e do Senhor Manoel Marcos, pel a frent e com os lote s 7 e 8 da quadra 15 f nos lado s com. as ruas. 6 e 7 e pelo s fundos com os lote s 3 e 7 da referid a quadra 5, sendo ambos os imóveis situsl do's na Vil a " Brasi l " V . . .. . ARTIGO 2fl : - 0 imóve l -ara recebid o pei a Prefel , tur a Municipa l se destin a a construção -do-prédlo do $e Grupo Esc©