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norma nº 1/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-03-07
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ESMERALDA MARTINS ARAÚJO
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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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DECRETO Nº 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
GÉRSON ARAÚJO PINTO, Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais e regimentais,
DECRETA:
Art. 1º. — Em atenção as Leis nº 383 de 28 de março de 1996, nº 3.631 e 3.632
de 24 de julho de 2014, e em conformidade com o parágrafo 1º do art. 7 da Lei
nº 656 de 28 de abril e 1992, ficam fixadas as atribuições gerais e típicas dos
cargos constantes nas referidas Leis.
GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL E TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
DIRETOR ADJUNTO
1. Descrição Sumária.
Coordena e controla as atividades administrativas da Câmara Municipal,
prestando assistência direta à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes.
2. Atribuições.
2.1. Planejar e coordenar todos os serviços executados pelos servidores
do Quadro Permanente da Câmara Municipal.
2.2.Prestar assistência técnica e administrativa à Mesa e demais
Vereadores durante às Sessões da Câmara, para fiel cumprimento da
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno.
2.3.Acompanhar os trabalhos de reuniões das Comissões Permanentes,
prestando assistência administrativa e técnica a seus membros.
3. Requisitos/Especificação.
Escolaridade: Curso superior completo e conhecimento da Legislação
Municipal, Estadual e Federal.
4. Vinculação no organograma.
Diretoria geral
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dama (CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
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PROCURADOR JURÍDICO
1. Descrição Sumária.
Auxilia na prestação de assessoria jurídica ao Presidente, a Mesa, aos
Vereadores, as Comissões e as demais unidades organizacionais,
quando solicitado. Elabora minutas de contratos e demais documentos
em que a câmara seja parte Interessada. Presta esclarecimentos que
forem solicitados pela Mesa ou pelos Vereadores, relativos à aplicação do
Regimento Interno, Lei Orgânica dos Municípios e ao andamento das
proposituras. Exara pareceres nos processos administrativos que
tramitem pela Casa, quando solicitados pelo Presidente, Diretores,
Comissões. Cumpri os prazos regimentais nos pareceres ou orientações
em processo legislativo. Realiza orientações informais, para assegurar a
legalidade dos atos, sob subordinação de superior, bem como ingressar
com processos judiciais, defender os interesses da Câmara Municipal
judicialmente, e junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
2. Atribuições.
2.1. Auxiliar na prestação de serviço, assessorando juridicamente à
Presidência, à Mesa, aos Vereadores, às Comissões Permanentes e
Especiais e as demais unidades organizacionais, examinando
previamente a legalidade dos documentos;
2.2. Emitir ou auxiliar no parecer jurídico sobre todos os assuntos de
interesse da Câmara Municipal e, nos solicitados, ressalvados os
pareceres técnicos de outras profissões regulamentadas e exercidas
por servidores e profissionais devidamente habilitados, que atuem no
âmbito da Câmara Municipal;
2.3. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo
superior imediato a que está subordinado, ingressando com
processos judiciais, defender os interesses da Câmara Municipal
judicialmente, e junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
3. Requisitos/Especificação.
Escolaridade: Curso superior de Direito, com inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil — OAB.
Observação: O Procurador Jurídico deverá comparecer às Sessões Ordinárias
e Extraordinárias, bem como nas reuniões das Comissões Permanentes e
Temporárias, cumprir as horas determinadas na Lei que criou o cargo e,
comparecer também quando requisitado pelo Presidente da Câmara, no local
indicado.
4. Vinculação no Organograma.
Presidência
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CÂMARA MUNICIPAL
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CORSA
CONTADOR
1. Descrição Sumária.
Organiza e executa os trabalhos inerentes à contabilidade da Câmara
Municipal, planejando e executando conforme as exigências legais e
orçamentárias e ao controle da situação patrimonial, econômica e
financeira da Câmara Municipal.
2. Atribuições.
2.1. Planejar e executar os trabalhos de contabilização dos documentos,
analisando, processando e arquivando-os.
2.2.Controlar, proceder e executar os trabalhos de análise e conciliação
de contas, a classificação e avaliação de despesas e cálculos da
reavaliação do ativo.
2.3. Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas,
declarações, confecção e conciliação de contas, conferindo saldos,
localizando, apontando e retificando possíveis erros.
24 Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e
financeira da Câmara, apresentando dados estatísticos e pareceres
técnicos.
2.5 Assessorar a Mesa da Câmara em problemas financeiros, contábeis,
administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e
das práticas contábeis.
2.6. Executar a escrituração dos livros contábeis e comerciais, como:
Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa e
outros, atentando para a transcrição correta dos dados contidos e
valendo-se de softwares adequados.
2.7. Executar tarefas afins.
3. Requisitos/Especificação.
Escolaridade: Curso Superior completo de Ciências Contábeis.
Outros requisitos — Inscrição no CRC/SP
Observação: Profissão regulamentada pelo Decreto lei nº. 8.191/45.
4. Vinculação no organograma.
Presidência
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CASAS
AGENTE LEGISLATIVO
1. Descrição Sumária.
1.1.Organiza e executa os trabalhos inerentes ao recursos humanos,
compras, almoxarifado e patrimônio da Câmara Municipal.
2. Atribuições.
2.1.Recursos Humanos:
Efetuar cálculos das folhas de pagamentos dos servidores e vereadores;
Apurar as jornadas de trabalho dos servidores, através de sistema
eletrônico de ponto; Calcular os encargos trabalhistas; Efetuar cadastro
de admissão; Calcular e emitir rescisão de contrato de trabalho; Controlar
o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária; Atender órgãos
fiscalizadores, disponibilizando todas as informações determinadas por
Lei; Providenciar a entrega das obrigações acessórias, como GFIP,
RAIS, DIRF e outras; Apoiar, prestar esclarecimentos e atender as
determinações do Tribunal de Contas.
2.2. Almoxarifado:
Receber e conferir os materiais adquiridos de acordo com o documento
de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal); Receber, conferir,
armazenar e registrar os materiais em estoque; Elaborar balancetes dos
materiais existentes e outros relatórios solicitados pelo Departamento de
Contabilidade; Organizar e manter atualizado o registro de estoque do
material existente; Apoiar, prestar esclarecimentos e atender as
determinações do Tribunal de Contas
2.3. Patrimônio:
Proceder à incorporação dos bens, após devidamente conferidos;
Processar o tombamento dos bens móveis: Administrar a guarda e a
conservação dos bens patrimoniais; Manter cadastro dos bens móveis,
controlar sua movimentação e promover reparos que se façam
necessários; Propor à Direção da Câmara a doação de bens patrimoniais
obsoletos ou inservíveis e, concluído o processo, promover a respectiva
baixa; Elaborar e remeter ao Departamento de Contabilidade relatórios
mensais dos bens adquiridos, doados e depreciações; Apoiar, prestar
esclarecimentos e atender as determinações do Tribunal de Contas.
2.4.Compras:
Executar e acompanhar os processos de compras, recebendo
requisições de materiais ou serviços, efetuando o processo de cotação e
acompanhando do fluxo de entregas; fazer parte de Comissão de
Licitações, quando necessário; apoiar, prestar esclarecimentos e atender
as determinações do Tribunal de Contas.
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2.5. Arquivo e Documentação afim:
Gerar documentos referentes as áreas abrangidas e garantir o
arquivamento das guias e obrigações acessórias colaborando com
fiscalizações futuras.
3. Requisitos/Especificação.
3.1. Escolaridade: Curso superior completo de Administração ou Ciências
Contábeis.
3.2. Outros requisitos — Inscrição no CRA/SP
4. Vinculação no organograma.
4.1. Presidência
SUPERVISOR LEGISLATIVO
1. Descrição Sumária.
1.1. Supervisiona e planeja o processo legislativo, junto a Presidência e Mesa
da Câmara Municipal.
2. Atribuições.
2.1.Assessorar o Presidente no planejamento, na coordenação, na
supervisão, no acompanhamento e na avaliação das atividades da
Câmara Municipal;
2.2.Planejar, elaborar e organizar a agenda de trabalho do Presidente,
auxiliando-o no preparo dos documentos a serem submetidos às
autoridades competentes;
2.3. Dirigir e orientar os serviços afetos a seus servidores subordinados;
2.4. Designar servidores para participarem de sessões legislativas
(Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Câmara Itinerante);
2.5. Manter contatos externos visando o bom funcionamento do: Poder
Legislativo e propor ações relacionadas aos atos de natureza político-
administrativo, legislativo e técnico a pedido da Presidência:
2.6. Atender a todos os pedidos de informações que lhe forem feitos pela
Mesa, Presidência ou vereadores;
2.7. Prestar assistência à Mesa e aos vereadores durante as sessões e
expediente da Câmara:
2.8. Supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas pela Presidência
nos aspectos legislativos e técnico, bem como promover a publicidade
das matérias legislativas:
2.9. Divulgar aos Vereadores e a Assessoria de Comunicação a pauta das
sessões;
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2.10. Encaminhar ofícios e demais correspondências geradas na sua
Supervisão;
2411. Encaminhar convocações dos vereadores;
2.12. Executar tarefas de apoio legislativo geral junto ao Procurador
Jurídico;
2.13. Organizar as reuniões internas e externas agendadas, para
participação dos vereadores;
2.14. Trazer à Câmara os assuntos de interesse público, para posterior
análise e elaboração correlata;
2.15. Orientar os servidores para o andamento adequado e eficiente dos
serviços, inclusive garantindo a infraestrutura necessária para a boa
realização dos trabalhos. Apresentar soluções para rotinas de trabalho,
e determinar o seu cumprimento, demais atividades afins.
2.16. Exercer as demais tarefas relacionadas ao processo legislativo.
3. Requisitos/Especificação.
3.1. Escolaridade: Segundo grau completo e conhecimentos adicionais de
informática.
4. Vinculação no organograma.
4.1. Presidência.
ADJUNTO LEGISLATIVO
1. Descrição Sumária.
1.1. Executa tarefas específicas dos serviços de secretaria.
2. Atribuições.
2.1. Executar serviços de secretaria, especialmente na elaboração, digitação,
expedição e protocolo da correspondência oficial da Câmara, bem como
de Leis, Decretos e Resoluções em livros próprios.
2.2. Auxiliar na tarefa de atendimentos aos vereadores, fornecendo relatórios
e informações referentes a sua área de atuação.
2.3. Executar tarefas relativas ao controle de recebimento, encaminhamento,
tramitação e expedição de documentos.
2.4. Executar tarefas afins.
3. Requisitos/Especificação.
3.1. Escolaridade — Segundo grau completo e conhecimentos adicionais de
informática
4. Vinculação no organograma.
4.1. Diretoria geral
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AUXILIAR LEGISLATIVO
1. Descrição Sumária.
1.1. Executa serviços de secretaria, sistema de som e gravação da Câmara.
2. Atribuições.
2.1. Executar serviços de secretaria, elaboração, digitação, controle de
documentos a serem expedidos e recepcionados.
2.2. Auxiliar no atendimento aos vereadores.
2.3. Executar a degravação das sessões realizadas pela Câmara.
2.4.Gravar as sessões realizadas pela Câmara.
2.5.Coordenar os serviços de manutenção da aparelhagem de som e
gravação da Câmara Municipal.
2.6. Testar e garantir o funcionamento dos equipamentos instalados no
Plenário. Encaminhando para manutenção quando necessário.
3. Requisitos/Especificação.
3.1. Escolaridade: Segundo grau completo
4. Vinculação no organograma.
4.1. Supervisor Legislativo
SERVENTE
1. Descrição Sumária.
1.1. Executa trabalho rotineiro de limpeza geral nas dependências da Câmara
Municipal, espanando, varrendo, lavando e mantendo as condições de
higiene e conservação do ambiente, bem como a preparação de café e
chá.
2. Atribuições.
2.1.Remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e
equipamentos, espanando-os ou limpando com flanelas ou vassouras
apropriadas, para conservar-lhes boa aparência.
2.2.Limpar e desinfetar salas, escadas e pisos, varrendo, lavando ou
encerando-os, passando aspirador de pó, para retirar poeira e detritos.
2.3. Limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, para manter boa
aparência dos locais.
2.4.Limpar instalações sanitárias, com água, sabão, detergente e
desinfetante, e reabastecendo-os com papel, toalhas e sabonetes, para
conservá-los em condições de uso higiênico, removendo os já servidos.
2.5. Preparar e distribuir o café e chá.
2.6. Lavar os panos de limpeza e toalhas utilizadas na copa.
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gosão DAM,
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2.7. Efetuar a remoção de entulhos de lixo.
2.8. Executar tarefas afins.
2.9. Informar ao chefe imediato das irregularidades encontradas nas
instalações das dependências de trabalho.
3. Requisitos/Especificação.
3.1. Escolaridade: Primeiro grau completo.
4. Vinculação no organograma.
4.1. Diretoria geral
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. Descrição Sumária
1.1.Assessora o Presidente, a Mesa e as demais unidades organizacionais
no planejamento, na execução dos serviços de relações públicas,
providenciando a cobertura jornalística das atividades e de atos de
2. Atribuições.
2.1.Assessorar no planejamento, na redação de matérias jornalísticas a
serem divulgadas, pela Câmara, promover a sua divulgação por meio dos
canais de comunicação, conforme diretrizes estabelecidas pelo
Legislativo;
2.2. Manter atualizadas as informações do site oficial da Câmara Municipal e
coordenar o e-mail oficial de contato e da Presidência;
2.3. Promover o agendamento e acompanhamento de entrevistas coletivas,
facilitar o trabalho do entrevistado e do entrevistador;
2.4. Manter contato permanente com a mídia, sugerir pautas e fazer
esclarecimentos necessários para a eficiência da matéria jornalística;
2.5. Facilitar o acesso às informações obtidas vias noticiário e/ou mediante
peculiaridades delas sejam respeitadas;
2.6. Promover a informação de caráter institucional, através dos meios de
comunicação e coordenar as atividades que visem manter e desenvolver
O conceito público da organização;
2.7. Providenciar junto à imprensa a publicação, retificação, e revisão dos
atos da Câmara;
2.8. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo
superior imediato.
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2.9. Elaborar e coordenar a execução das atividades nas reuniões solenes,
visar o aprimoramento a comunicação e o relacionamento da Câmara
Municipal com os homenageados.
3. Requisitos/Especificações.
3.1. Escolaridade: Curso superior de Jornalismo ou Comunicação Social, com
registro profissional.
3.2. Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de
natureza complexa e confidencial, que requerem conhecimentos técnicos
e especializados, iniciativa própria e recebe supervisão do superior
imediato.
3.3. Responsabilidade/Dados Confidenciais: total.
3.4. Responsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos, materiais e
documentos que utiliza.
3.5. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.
3.6. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma.
3.7.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório e está sujeito a trabalho
externo.
3.8. Outros Requisitos — Inscrição no MTB.
4. Vinculação no Organograma.
4.1. Supervisor Legislativo
TELEFONISTA
1. Descrição Sumária.
1.1.Operar equipamentos de telefonia, estabelecendo ligações internas e
externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado.
2. Atribuições.
2.1.Operar equipamentos de telefonia, estabelecer ligações internas e
externas, receber e transferir chamadas para o ramal solicitado.
2.2. Transmitir informações corretamente:
2.3. Prestar informações, consultar listas telefônicas, pesquisar banco de
dados telefônico, bem como, manter atualizado cadastro dos números de
ramais e telefones úteis para o órgão.
2.4.Realizar controle das ligações telefônicas efetuadas, anotar em
formulários apropriados,
2.5.Conhecer o organograma da Instituição, agilizar o atendimento, bem
como, estar em condições de interpretar o assunto solicitado, para
direcionar a ligação para o setor competente;
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2.6. Executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de
trabalho;
2.7.Zelar pelo equipamento, comunicar defeitos e solicitar seu conserto;
2.8. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática:
2.9. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício
da função.
3. Requisitos/Especificação.
3.1. Escolaridade: Ensino Fundamental completo e conhecimentos adicionais
de informática.
4. Vinculação no organograma.
4.1. Diretoria geral
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DIRETOR GERAL
1. Descrição Sumária.
1.1.Coordena, propõe e supervisiona atividades de controle administrativo e
patrimonial o junto a Presidência e Mesa da Câmara Municipal.
2. Atribuições.
2.1.Coordenar as atividades administrativas desenvolvidas pela Presidência
da Câmara Municipal.
2.2. Organizar, planejar e orientar o uso dos recursos, físicos, tecnológicos e
humanos, buscar soluções para todo tipo de problema administrativo.
2.3.Criar métodos, planejar atividades, organizar o funcionamento do
protocolo, telefonistas, secretaria, limpeza e arquivo de documentos.
2.4.Garantir a perfeita circulação de informações e orientações para os
servidores
2.5.Apoiar o processo legislativo, encaminhar e manter os documentos
produzidos internamente e recebidos externamente, através do arquivo
da Câmara Municipal.
2.6.Propor junto à Presidência e Mesa da Câmara Municipal ações
relacionadas aos atos de natureza administrativa, para o bom
funcionamento da Câmara Municipal.
2.7.Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, gerar os documentos
necessários emados nestas.
2.8.Providenciar manutenção das instalações com a finalidade de
manutenção do patrimônio e modernização quando necessário.
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1) JOÃO DA BOA Vs; À
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2.9. Elaborar logística de apoio às sessões ordinárias, reuniões
extraordinárias, reuniões solenes, audiências e debates públicos ou
outros eventos realizados pela Câmara Municipal durante dias da
semana. Garantir os elementos de apoio necessário, alinhados com a
mesa diretora em lista de verificação, com a finalidade de garantir o bom
transcorrer destas sessões.
2.10. Executar tarefas de apoio administrativo geral.
3. Requisitos/Especificação.
3.1. Escolaridade: Curso superior completo
3.2.Boa capacidade de análise, raciocínio abstrato e aptidão numérica,
também deve ter espirito de liderança e ser sociável, ter autoconfiança,
capacidade de adaptação a novas situações, capacidade de decisão,
negociação, organização.
3.3. Habilidade para mediar conflitos, para trabalhar em equipe, noção de
prioridades, objetividade, senso de oportunidade e responsabilidade.
4. Vinculação no organograma
4.1. Presidência
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2.017.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto 002
de 20 de março de 2015.
“GÉRSON ARAÚJO” PINTO ———
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (01/02/2017).
DANDED | EAIGI ATIVA O ESDOLANIT TT ——O >>>
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