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norma nº 4070/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4070 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaCRIAR CARGOS NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N°670/92 E EXTINGUE CARGOS E VAGAS
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.070, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Cria cargos na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92 e extingue
cargos e vagas”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam criados na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92 de
22 de maio de 1.992, os cargos a seguir:
[TABELAA Re
S EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA
| CARGO [
e |
| PREFEITO
| ASSISTENTE DO ADMINISTRADOR DO
| CEMITÉRIO
|
| ESPORTES
ASSESSER URDCORNCA. Mail d
| ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE
Art. 2º - Ficam extintos os cargos e vagas, de acordo com o Anexo 1
desta lei.
Art. 3º - As atribuições dos cargos criados por esta lei fazem parte do
Decreto nº 4.962, de 21 de agosto de 2014.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
é PREFEITURA MUNICIPAL
Ss SÃO JOÃO DA BOA VISTA
—oi+ Estado de São Paulo
** +
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
ç
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017).
(O)
dia CARVALHO
efeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
ANEXO I
Cargos extintos do Anexo I da Lei nº 670/92:
mm O LT
E Cr Sa ET
E BR Rs RS CS
Mn CT ls
Assistente do Diretor da Escola Prof. Hugo
| Sarmento
Vagas extintas do Anexo I da Lei nº 670/92:
A E O E
ERC
o = E 6
E) E
ne de Enfermagem
Administrador de Creches
| Professor III |
NO PA Ho,
O '
x tg
y
as
PREFEITURA MUNICIPAL
É
3 SÃO JOÃO DA BOA VISTA
NES Estado de São Paulo
Rose ve ***
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017.
(=) Disponibilidades Previstas para 2017.
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito e
01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esportes ..............ses R$ 161.139,66
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assistente do Administrador do Cemitério. R$ 27.226,76
«.«R$ 346.601.500,00
«R$ 346.601.500,00
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial. «R$ 97.422,71
Soma... ADC FIRE DO «R$ 285.789,13
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,082%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,082%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito e
01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esportes .............ee. R$ 175.788,72
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assistente do Administrador do Cemitério..R$ 29.701,92
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial... R$ 106.279,32
Soma... «R$ 311.769,96
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
(+) Receitas Previstas..
(=) Disponibilidades Previstas
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,090%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,090%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito e
01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esportes ..................... R$ 175.788,72
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assistente do Administrador do Cemitério.R$ 29.701,92
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial. R$ 106.279,32
SOMA ionis cocos armas sdad asd UTI TOS SUE CD UEE LDU TO LES DaA É 00 CU va NA ADO EGOR nO 0a OR UCÕ O na DosnsesaÃO 3 110709)90
«..«R$ 346.601.500,00
++++«R$ 346.601,500,00
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas .. Erro
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,090%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,090%
São João da Boa Vista, 11 de janeiro de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças | Assessora de Finanças
PREF EITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão
de Assessor do Gabinete do Prefeito, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Assessor do Departamento de Esportes, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Assistente do Administrador do Cemitério e 01 (uma) vaga do cargo em
comissão de Assessor Jurídico Especial, está compatível com Plano Plurianual
— PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem
dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 11 de janeiro de 2017.
di I al E CARVALHO
Prefeitó Municipal
Câmara Municipal de São João da Bos
Vista - SP
PROTOCOLO GERAL 0000092
Data: 22/02/2017 Horário: 14:15

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