| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2017 |
| Date | 2017-02-17 |
| Ementa | CRIAR CARGOS NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N°670/92 E EXTINGUE CARGOS E VAGAS |
| native_id | 9733 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.070, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017 “Cria cargos na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92 e extingue cargos e vagas”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam criados na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92 de 22 de maio de 1.992, os cargos a seguir: [TABELAA Re S EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA | CARGO [ e | | PREFEITO | ASSISTENTE DO ADMINISTRADOR DO | CEMITÉRIO | | ESPORTES ASSESSER URDCORNCA. Mail d | ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE Art. 2º - Ficam extintos os cargos e vagas, de acordo com o Anexo 1 desta lei. Art. 3º - As atribuições dos cargos criados por esta lei fazem parte do Decreto nº 4.962, de 21 de agosto de 2014. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. é PREFEITURA MUNICIPAL Ss SÃO JOÃO DA BOA VISTA —oi+ Estado de São Paulo ** + Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. ç Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017). (O) dia CARVALHO efeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + ANEXO I Cargos extintos do Anexo I da Lei nº 670/92: mm O LT E Cr Sa ET E BR Rs RS CS Mn CT ls Assistente do Diretor da Escola Prof. Hugo | Sarmento Vagas extintas do Anexo I da Lei nº 670/92: A E O E ERC o = E 6 E) E ne de Enfermagem Administrador de Creches | Professor III | NO PA Ho, O ' x tg y as PREFEITURA MUNICIPAL É 3 SÃO JOÃO DA BOA VISTA NES Estado de São Paulo Rose ve *** ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017. (=) Disponibilidades Previstas para 2017. 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esportes ..............ses R$ 161.139,66 (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assistente do Administrador do Cemitério. R$ 27.226,76 «.«R$ 346.601.500,00 «R$ 346.601.500,00 (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial. «R$ 97.422,71 Soma... ADC FIRE DO «R$ 285.789,13 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,082% Estimativa de Impacto Financeiro 0,082% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esportes .............ee. R$ 175.788,72 (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assistente do Administrador do Cemitério..R$ 29.701,92 (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial... R$ 106.279,32 Soma... «R$ 311.769,96 R$ 346.601.500,00 R$ 346.601.500,00 (+) Receitas Previstas.. (=) Disponibilidades Previstas Estimativa de Impacto Orçamentário 0,090% Estimativa de Impacto Financeiro 0,090% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esportes ..................... R$ 175.788,72 (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assistente do Administrador do Cemitério.R$ 29.701,92 (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial. R$ 106.279,32 SOMA ionis cocos armas sdad asd UTI TOS SUE CD UEE LDU TO LES DaA É 00 CU va NA ADO EGOR nO 0a OR UCÕ O na DosnsesaÃO 3 110709)90 «..«R$ 346.601.500,00 ++++«R$ 346.601,500,00 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas .. Erro Estimativa de Impacto Orçamentário 0,090% Estimativa de Impacto Financeiro 0,090% São João da Boa Vista, 11 de janeiro de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças | Assessora de Finanças PREF EITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esportes, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assistente do Administrador do Cemitério e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 11 de janeiro de 2017. di I al E CARVALHO Prefeitó Municipal Câmara Municipal de São João da Bos Vista - SP PROTOCOLO GERAL 0000092 Data: 22/02/2017 Horário: 14:15