| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4071 / 2017 |
| Date | 2017-02-17 |
| Ementa | CRIA 01 (UMA) VAGA DA FUNÇÃO GRATIFICADA, DE NÍVEL MÉDIO, DE QUE TRATA A LEI N°701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo **% + LEINº 4.071, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017 “Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada, de Nível Médio, de que trata a Lei nº 701, de 11 de setembro de 2.001.” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criado 01 (uma) vaga da Função Gratificada, de Nível Médio, de que trata a Lei nº 701/2001, para a Unidade de Saúde “Dr. Paulo Roberto Sorci” — Bairro do Pedregulho. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal a Câmara Municipal de São João da Boa SU. A vis E — ML PROTOCOLO GERAL 0000123 Data: 24/02/2017 Horário: 10:54 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo EA A ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017..............eececeeeecerreeeerecencencrennrennceanneaases R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2017.............cceeceseeeeereeenerereneeenanenes R$ 346.601.500,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: 1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS () Criação de 01 (uma) vaga na Função Gratificada de Nível Médio (fevereiro a dezembro) R$ 7.758,19 SOMA, cceceseerosoncassao cciseso pos sdo sas eras onomo e dos so ve coa do esa dada Soa cd 0 ES vo 00500000 00668! R$ 7.758,19 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003% Estimativa de Impacto Financeiro 0,003% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação de 01 (uma) vaga na Função Gratificada de Nível Médio .... SOMA..ssccosecocseo: ROD ITIO ...R$ 8.463,48 «R$ 8.463,48 «.«R$ 346.601.500,00 (+) Receitas Previstas E «R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas.... FO Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003% Estimativa de Impacto Financeiro 0,003% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação de 01 (uma) vaga na Função Gratificada de Nível Médio R$ 8.463,48 SOMA cross orostoo cer epoa rena eis end ORE da so quo sed even POTES TO II ED R$ 8.463,48 (+) Recéitas Previstas: crisis se copeso po iaacos vapanop ao osenos sata savágo o raso vbo raia R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Prevista.. R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,003% Estimativa de Impacto Financeiro 0,003% São João da Boa Vista, 02 de fevereiro de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo e DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga na Função Gratificada de Nível Médio, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 02 de fevereiro de 2017. . VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal