br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4072/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4072 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaCRIA CARGO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº670/92
native_id9735

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL |
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.072, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Cria cargo na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
9 mé
Art. 1º - Fica criado na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92 de
22 de maio de 1.992, o cargo a seguir:
TABELA A
CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA
SÍMBOLO C.C.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO
IGUAL À
CLASSE DA
TABELA “E” DO
ANEXO II
ASSISTENTE DO DEPTO. DE 01
ASSISTÊNCIA SOCIAL copas Pa
Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão criado por esta lei
encontram-se estabelecidas no Decreto nº 4.962/2014.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017).
,o 49
VA RLE/ BORGES DENXARVALHO
refeito Municipal
AO PAHO,
o Au:
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017
(=) Disponibilidades Previstas para 2017..
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente do Departamento de Assistência
-.«R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
Social (fevereiro a dezembro) . ETR .....R$ 27.226,54
SOMA isstes sc essee as tasraaa Eessreas R$ 27.226,54
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,008%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente do Departamento de Assistência
Social (fevereiro a dezembro) .... R$ 29.701,68
R$ 29.701,68
(+) Receitas Previstas..
(=) Disponibilidades Previstas ... e
Estimativa de Impacto Oraenta ol 0,009%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,009%
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente do Departamento de Assistência
Social (fevereiro a dezembro) .... R$ 29.701,68
«R$ 29.701,68
SOMA. ..ccecescseonccsneconcnesesence sacos
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,009%
São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei
Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do
cargo de Assistente do Departamento de Assistência, está compatível com Plano
Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2017.
tado DE CARVALHO
feito Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa
Vista - SP
PROTOCOLO GERAL 0000093
Data: 22/02/2017 Horário: 14.20

open original →