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norma nº 4073/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4073 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaCRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROCURADOR, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N°670/92
native_id9736

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Es
LEINº 4.073, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da
tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante
da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017).
fuol 9
VANDERLE a DE CARVALHO
efeito Municipal
DA
TA
| PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 20175... ese cseces e cectsmaposcuseerentis io catar coopus docas tdos eseis R$ 346.601.500,00
(=):Disponibilidades Previstas para:2017:;..:.....c.cssscsccasoouacocsecro censos esa essas esnadosos R$ 346.601.500,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Procurador de fevereiro a dezembro ............... R$ 71.086,62
Fe EE DIO VOS STR ILEU LAS ECT EE TRRES PEC OCEL LEE TERES CELESC EI R$ 71.086,62
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,021%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,021%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Procurador de janeiro a dezembro ............. R$ 77.549,04
SOMA..oscercencssensoecscresronsvenepors vasos» rose e coroa socos en ea see en en seno ease raso seno asa so seen sanada R$ 77.549,04
(+)iRéceitas Previstas. = ssa cs care n aeee ori cun ger ua scs onte o nai do cl o ada Pesa aà O R$ 346.601.500,00
(= Disponibilidades: Previstas o cosa aa crus dUu topo dona Eca canoa pa dba dao ci R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,022%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,022%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Procurador de janeiro a dezembro ................. R$ 77.549,04
Soma......... ES no EO OT Gon CERCO DEEE EE CARO ER RES ARES PER PER s RER E R$ 77.549,04
(F)rReceitas Previstas. src crynrac es cen cata ros vo gua vas donos A ro e noR rapa Cena ooo ceu nêa less R$ 346.601.500,00
(=) :DISponibINdades; Previstas os. erasasteiao coros a sesdo vs salve e sabado La sica do ne dicas pactos R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,022%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,022%
São João da Boa Vista, 05 de janeiro de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo de
Procurador, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente
estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual —- LOA.
São João da Boa Vista, 05 de janeiro de 2017.
codéicado
mon S DE CARVALHO
refeito Municipal
"4
Câmar inicipa! de São João da Boa
Vista - SP
PROTOCOLO GERAL 0000094
Data: 22/02/2017 Horário: 14:23

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