| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4074 / 2017 |
| Date | 2017-02-17 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSOR DA DIVISÃO DE TRÂNSITO, CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N°670 DE 22 DE MAIO DE 1992 |
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“PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI Nº 4.074, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017 “Altera a denominação do cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito, constante da tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - O cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito, constante da tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, passa a denominar-se Assessor de Trânsito e Segurança. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017). VANDERLEI EA (e, VALHO to Eid ra Municipal de São João da Boa Vista sp PROTOCOLO GERAL 0000095 Data: 22/02/2017 Horário: 14 26