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norma nº 4075/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4075 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaCRIA CARGO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº670/92
native_id9738

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.075, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Cria cargo na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica criado na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22
de maio de 1.992, o cargo a seguir:
CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO 01 1
| DE TURISMO
Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão criado por esta lei
encontram-se estabelecidas no Decreto nº 4.962/2014.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017).
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feito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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ANEXO 1
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017.........
(=) Disponibilidades Previstas para 2017..
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de Diretor do Depto. de Turismo...R$ 106.295,64
SOMBss see csssose co cond acre cen an tn SECT Ob DE PEER O UE ERR PO RC EEE SE DO PESTE R$ 106.295,64
«R$ 346.601.500,00
.R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,031%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de Diretor do Depto. de Turismo...R$ 106.295,64
SOMA-=7s consta o par nco ic nica ado asp aa OS ObMEr E PEDE TE OU ODE DO RO EE R$ 106.295,64
« «..R$ 346.601.500,00
+ «.«R$ 346.601.500,00
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,031%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
() Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de Diretor do Depto. de Turismo...R$ 106.295,64
SOMA,-.scosnese o cesseso pa ss Dana CC PE DaR DU DO DOS P AND ana pa DO NOVO Va a VAN DUO COS 0 SVO N A O DOOU 00 000 an Do vo ndo R$ 106.295,64
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031%
..R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Financeiro 0,031%
São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do
cargo de Diretor do Departamento de Turismo, está compatível com Plano
Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei
Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2017.
VE Ei DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Munici pal de e João da Boa
vista -
A
deals GERAL 0000096
Data: 22/02/2017 Horário: 14:28

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