| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2017 |
| Date | 2017-02-17 |
| Ementa | CRIA CARGO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº670/92 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI Nº 4.075, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017 “Cria cargo na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criado na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, o cargo a seguir: CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DENOMINAÇÃO QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 01 1 | DE TURISMO Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão criado por esta lei encontram-se estabelecidas no Decreto nº 4.962/2014. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017). AO NO Arremmspno VAND cod ua Dera Te: feito Municipal | AO PAO, o Au PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo wa * ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017......... (=) Disponibilidades Previstas para 2017.. 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de Diretor do Depto. de Turismo...R$ 106.295,64 SOMBss see csssose co cond acre cen an tn SECT Ob DE PEER O UE ERR PO RC EEE SE DO PESTE R$ 106.295,64 «R$ 346.601.500,00 .R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031% Estimativa de Impacto Financeiro 0,031% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de Diretor do Depto. de Turismo...R$ 106.295,64 SOMA-=7s consta o par nco ic nica ado asp aa OS ObMEr E PEDE TE OU ODE DO RO EE R$ 106.295,64 « «..R$ 346.601.500,00 + «.«R$ 346.601.500,00 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031% Estimativa de Impacto Financeiro 0,031% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: () Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de Diretor do Depto. de Turismo...R$ 106.295,64 SOMA,-.scosnese o cesseso pa ss Dana CC PE DaR DU DO DOS P AND ana pa DO NOVO Va a VAN DUO COS 0 SVO N A O DOOU 00 000 an Do vo ndo R$ 106.295,64 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas Estimativa de Impacto Orçamentário 0,031% ..R$ 346.601.500,00 R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Financeiro 0,031% São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de Diretor do Departamento de Turismo, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2017. VE Ei DE CARVALHO Prefeito Municipal Câmara Munici pal de e João da Boa vista - A deals GERAL 0000096 Data: 22/02/2017 Horário: 14:28