br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4076/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4076 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO E CRIA O DEPARTAMENTO TURISMO E CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO, DE QUE TRATA A LEI N°2658, DE 21 DE OUTUBRO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9739

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Mio,
NO PA O |
tg
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.076, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do
Departamento de Cultura e Turismo, e cria o Departamento de
sy vm Turismo, de que trata a Lei nº 2.658, de 21 de outubro de 2.009, e
dá outras providências”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da seção XIII, de que trata a
Lei nº 2.658, de 21 de outubro de 2.009, que passa a denominar-se Departamento
de Cultura, bem como fica revogado o item 3 do artigo 41 da mesma seção.
Art. 2º - Em razão da alteração de que trata o artigo anterior desta lei,
os artigos 40 e 41 passam a ter a seguinte redação:
ARTIGO 40: O Departamento de Cultura é o órgão da Prefeitura
responsável pelo desenvolvimento e fomento das atividades culturais,
competindo-lhe:
1. | Promover o desenvolvimento cultural do Município, através
de estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a
liberdade de pensamento e criação, protegendo e integrando as atividades
culturais;
2. Planejar, elaborar e implementar programas culturais, de
lazer junto aos educandos, em articulação com os departamentos afins;
SE Coordenar e administrar os equipamentos culturais do
Município, como bibliotecas, museus, pinacotecas, teatro municipal, existentes
ou que venham a ser criados;
4. Coordenar e implementar ações, através da colaboração da
comunidade, visando a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico
do Município, através de inventários, registros, mapeamentos, aerofotografias,
vigilância e outros meios de preservação;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
5. Elaborar estudos, projetos e proposições para o tombamento
de patrimônio que venha a ser considerado relevante para a preservação
histórico-cultural e paisagística;
6. Organizar, coordenar e promover eventos, em colaboração
com outros órgãos municipais, festividades e acontecimentos relacionados com o
calendário histórico-cultural do município;
7. Planejar e elaborar o calendário de atividades culturais, de
interesse do município;
8. Elaborar estudos, organização, proposição, negociação e
coordenação de convênios com entidades públicas ou privadas para a
implantação de projetos na área de cultura, assim como para aplicação na área
de educação em articulação com os demais departamentos da municipalidade;
9. Planejar, coordenar e promover convênios e ações em
conjunto com entidades públicas ou privadas para a implantação de projetos
culturais de interesse do município;
10. Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas
pelo prefeito.
ARTIGO 41: O Departamento de Cultura é composto pelas seguintes
unidades administrativas e atividades de assessoramento às quais compete, como
atribuições principais:
1 — Ao Setor do Teatro Municipal — unidade administrativa de
nível médio: Coordenar, controlar e administrar o Teatro Municipal, no que se
refere à sua utilização, funcionamento e manutenção.
2) — Ao Setor de Administração de Equipamentos Culturais —
unidade administrativa de nível médio: Coordenar, controlar e executar a
administração dos próprios e locais do município destinados ao desenvolvimento
de atividades culturais, tais como bibliotecas, escolas de música, museus e outros
espaços municipais, no que se refere à utilização, funcionamento e manutenção
dos mesmos.
2.1 —- Ao Centro Cultural — unidade administrativa de nível básico:
Coordenar as atividades da Biblioteca Municipal e programas de acesso digital,
mantendo o acervo bibliográfico em boas condições de uso e conservação,
controlando o uso dos equipamentos audiovisuais, desenvolver atividades que
possibilitem o acesso ao acervo bibliográfico, bem como à rede mundial
(internet);
22 — À Secção de Museu e Arquivo Histórico — unidade
administrativa de nível básico: Coordenar as atividades de catalogação,
manutenção e conservação de acervos históricos.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DR
2.3 — À Escola de Iniciação Musical — unidade administrativa de
nível básico: Coordenar, controlar e executar atividades de iniciação musical.
Art. 3º - Fica criado o Departamento de Turismo, cujas atribuições
passam a constar dos artigos 41-A e 41-B, da Lei nº 2.658, de 21 de outubro de
2.009.
ARTIGO 41-4: O Departamento de Turismo é o órgão da Prefeitura
responsável pelo desenvolvimento, planejamento, execução, coordenação de
avaliação de programas e projetos de fomento e divulgação das atividades
turísticas no município, competindo-lhe:
1- Promover o desenvolvimento turístico do Município, através
de estímulo as atividades turísticas e de fomento ao turismo;
2- Planejar, elaborar e implementar programas turísticos junto aos
educandos, em articulação com os departamentos afins;
3- Coordenar e administrar os pontos turísticos do Município, como
Serra da Paulista, Pico do Gavião, Pedra Balão, existentes ou que
venham a ser criados;
4- Coordenar e implementar ações, através da colaboração da
comunidade, visando a proteção do patrimônio turístico do
Município, através de inventários, registros, mapeamentos,
aerofotografias, vigilância e outros meios de preservação;
5- Organizar, coordenar eventos, em colaboração com outros órgãos
municipais, relacionados com o turismo do município;
6- Desenvolver ações, em articulação com entidades locais, voltadas
ao apoio e a promoção de eventos que fomentem o turismo no
Município, tais como: feiras, congressos, seminários e outras;
7- Planejar e elaborar o calendário de atividades turísticas de interesse
do Município;
8- Elaborar estudos, organização, proposição, negociação e
coordenação de convênios com entidades públicas ou privadas para
a implantação de projetos na área de turismo, assim como para
aplicação na área de educação em articulação com os demais
departamentos da municipalidade;
9- Planejar, coordenar e promover convênios e ações em conjunto com
entidades públicas ou privadas para a implantação de projetos de
interesse do Município;
« PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
RE ge
10- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas
pelo prefeito.
ARTIGO 41-B: O Departamento de Turismo é composto pela
seguinte unidade administrativa a qual compete, como atribuições principais:
1- Ao Setor de Turismo e Eventos — unidade administrativa de nível
médio: Coordenar, controlar e executar projetos turísticos de
interesse do Município, elaborando calendário e divulgando
programa de promoção de “Marketing”, objetivando a
divulgação do município no estado e no país; identificar através
de inventário o patrimônio turístico do município; selecionar os
investimentos, empreendimentos e equipamentos a serem
prioritariamente desenvolvidos.
Art. 4º - A estrutura orgânica do Departamento de Cultura e do
Departamento de Turismo, passa a ser representada graficamente de acordo com
o Anexo I da presente lei, que fica fazendo parte da Lei nº 2.658, de 21 de outubro
de 2.009.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017).
DA 2
V
o ORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO I
DEPARTAMENTO
DE
CULTURA
SETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS
SETOR
DO
TEATRO
MUNICIPAL
CULTURAIS
ESCOLA
MUSEU
CENTRO E DE
INICIAÇÃO
ARQUIVO HISTÓRICO
CULTURAL MUSICAL
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DEPARTAMENTO
DE
TURISMO
SETOR
DE
TURISMO
E
EVENTOS
N
Câmara ne,
ii |
0000697
ROTOCOLO GERAL
vino 22/02/2017 Horário: 14 32
de E João da Boa

open original →