| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4077 / 2017 |
| Date | 2017-02-17 |
| Ementa | CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, CONSTANTE, DA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo e AE LEI Nº 4.077, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017 “Cria 02 (duas) vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante da Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante da tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017). VANDERL al ES DE dARVALHO feito Municipal AO PA NO PAO, o Kg PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo CIA ANEXO | DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017............cceessesereesserececsccrernccererensrs comece renacrscessssaanaas R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2017...........ecereneececerenaeeremenererocenenenrererereeeaos R$ 346.601.500,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação e preenchimento de 02 (duas) vagas em no cargo em comissão de Assistente de Gabinete. ..4RO. 53,758;32 Soma...... EE «R$ 53.758,32 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,016% Estimativa de Impacto Financeiro 0,016% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação e preenchimento de 02 (duas) vagas em no cargo em comissão de Assistente de Gabinete «R$ 58.645,44 «R$ 58.645,44 (+) Receitas Previstas «...R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas ....ececrmees PES cer ver. R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017% Estimativa de Impacto Financeiro 0,017% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação e preenchimento de 02 (duas) vagas em no cargo em comissão de Assistente de Gabinete. «R$ 58.645,44 Soma, R$ 58.645,44 eee (+) Receitas Previstas «...R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas .. «...R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017% Estimativa de Impacto Financeiro 0,017% São João da Boa Vista, 11 de janeiro de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA g N », E M Estado de São Paulo *** DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação e preenchimento de 02 (duas) vagas em no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 11 de janeiro de 2017. a lg VANDERL. GES DE CARVALHO e feito Municipal Câmara Municipal! de São João da Boa Vista - SP PROTOCOLO GERAL 0000098 Data: 22/02/2017 Horário: 14:36