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norma nº 4079/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4079 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaCRIA 01 (UMA) VAGA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DA ESCOLA
native_id9742

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texto integral #

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ONO PA to,
PREFEITURA MUN ICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEINº 4.079 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-
Diretor de Escola”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-
Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
Art. 2º - Em razão da criação de vaga de que trata o Artigo 1º desta
lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo
anexo I desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017).
VANDERLEI BORGES DE C ALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
E
ANEXO I
TABELA 'Bº do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTERIO
TABELA B :
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
SÍMBOLO C.C.0.S.M. QUANTIDA | REMUNERAÇÃO
DE IGUAL À CLASSE DA
TABELA “F” DO
ANEXO II
SUPERVISOR DE ENSINO EETARA EE
DIRETOR DE ESCOLA 10
VICE-DIRETOR DE ESCOLA 21 3
BE CRS isa
MAGISTÉRIO 63
AO DA o,
Ey A:
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+ +
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017....
(=) Disponibilidades Previstas para 2017...
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de
Escola (março a dezembro).... R$ 30.544,10
E APP RR ça R$ 30.544,10
E EO PC pI ARCO R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,009%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga cargo em comissão Vice-Diretor EscolaRS. 36.652,92
SOMA ie rmoicopecta de coro AR e NES oo parana çoos coona rata copo renu ava na ceo ont one ceva nadar ooo ROS 230708 2,94
(+) iREgeitas PREVISEAS sas cussmis o eia so Mto noso pena Dao fera cas dt e ond veeno do cio pecado R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas.. correr R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,011%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga cargo em comissão Vice-Diretor Escola.R$ 36.652,92
DL RR ERES REDES ELE IREI POR OS PRE ERO SESC sus do go cds qu Eca Cass R$ 36.652,92
(+) Receitas PrevistasR$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas coca no rsoso opera pocos na sp eve co usina o selar ren R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,011%
São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
EE ic
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão
de Vice-Diretor de Escola, está compatível com Plano Plurianual — PPA
2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual
— LOA.
São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2017.
o” ads DE € ALHO
Prefeito Municipal
Boa
inicipal de são João da
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Câmara vista - S
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bd 22/02/2017 Horário 14:4

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