| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4079 / 2017 |
| Date | 2017-02-17 |
| Ementa | CRIA 01 (UMA) VAGA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DA ESCOLA |
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ONO PA to, PREFEITURA MUN ICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEINº 4.079 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017 “Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice- Diretor de Escola” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice- Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. Art. 2º - Em razão da criação de vaga de que trata o Artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017). VANDERLEI BORGES DE C ALHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo E ANEXO I TABELA 'Bº do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO TABELA B : CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO SÍMBOLO C.C.0.S.M. QUANTIDA | REMUNERAÇÃO DE IGUAL À CLASSE DA TABELA “F” DO ANEXO II SUPERVISOR DE ENSINO EETARA EE DIRETOR DE ESCOLA 10 VICE-DIRETOR DE ESCOLA 21 3 BE CRS isa MAGISTÉRIO 63 AO DA o, Ey A: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo + + ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017.... (=) Disponibilidades Previstas para 2017... 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola (março a dezembro).... R$ 30.544,10 E APP RR ça R$ 30.544,10 E EO PC pI ARCO R$ 346.601.500,00 R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009% Estimativa de Impacto Financeiro 0,009% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga cargo em comissão Vice-Diretor EscolaRS. 36.652,92 SOMA ie rmoicopecta de coro AR e NES oo parana çoos coona rata copo renu ava na ceo ont one ceva nadar ooo ROS 230708 2,94 (+) iREgeitas PREVISEAS sas cussmis o eia so Mto noso pena Dao fera cas dt e ond veeno do cio pecado R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas.. correr R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011% Estimativa de Impacto Financeiro 0,011% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga cargo em comissão Vice-Diretor Escola.R$ 36.652,92 DL RR ERES REDES ELE IREI POR OS PRE ERO SESC sus do go cds qu Eca Cass R$ 36.652,92 (+) Receitas PrevistasR$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas coca no rsoso opera pocos na sp eve co usina o selar ren R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011% Estimativa de Impacto Financeiro 0,011% São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo EE ic DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2017. o” ads DE € ALHO Prefeito Municipal Boa inicipal de são João da amara Mi Câmara vista - S po 3ERAL 0000 3YTOCOLO GER sa bd 22/02/2017 Horário 14:4