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norma nº 4080/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4080 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaCRIA 02 (VAGAS) DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE NA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N°670/92, EXTINGUE 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI 670/92
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Sar
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.080, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Cria 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social e
01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da
tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92; extingue 01
(uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo,
constante da tabela “B” do anexo I da Lei 670/92”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social
e 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei
nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto
Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1992.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017).
A
ae VANDÉRL da DE CARVALHO
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
REA
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LE! 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017.........
(=) Disponibilidades Previstas para 2017...
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social 103.441,58
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo 50.102,58
(-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo... RES FR (81.738,03)
SONMAss e rercrec neces oe I EE SOR E E TRND O Do eU END E ca pNDO «a V en VE CeN RS pras Cras pes noro ve eb eve nn VAN nono 71.806,13
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,021%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,021%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social .. 112.845,36
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo.............. 54.657,36
(-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo.. (89.168,76)
SOMA. sonora cio ss ssoso ie onDs cen rnoa ca Disp oe oo roer e Cro n oco dono d6so Van ADA 00 00 PASS EA OCDE SEO 78.333,96
(+):Receitas Previstas. ss cesto ses corr ca isiepa na ars co crin aca anne cor o nedo ..R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas .... R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,023%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,023%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social 112.845,36
(+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo............. sê 54.657,36
(-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo. (89.168,76)
78.333,96
..R$ 346.601.500,00
SEcEboCos «R$ 346.601.500,00
(s) Receitas Pravistas cm se pesia pic cetro pro csb ce pacata ça
(=) Disponibilidades Previstas .... re
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,023%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,023%
São João da Boa Vista, 26 de janeiro de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 02 (duas) vagas do cargo de
Assistente Social, a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e redução
com a extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Adjunto Administrativo, estão
compatíveis com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias —- LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando,
portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 26 de janeiro de 2017.
)
VANDERLE GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa
Vista - SP
PROTOCOLO GERAL 0000101
Data: 22/02/2017 Horário: 14:52

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