| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2017 |
| Date | 2017-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR PARCERIA COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS" PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo + LEI Nº 4.091, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017 “Autoriza o Executivo Municipal de São João da Boa Vista a celebrar Nonusy parceria com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina " Malheiros” para aquisição de um aparelho de Tomografia” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a: I — Celebrar parceria com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para a aquisição de um aparelho de Tomografia; N — Abrir crédito adicional especial no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) para prover despesas decorrentes desta parceria, com a seguinte classificação técnica: 01.00.00 PODER EXECUTIVO É 01.15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.15.01 GESTÃO DO SUS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 445042 AUXÍLIOS CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1012200102301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão cobertas através de dotação orçamentária própria, vigente no órgão: 01.00.00 PODER EXECUTIVO É 01.03.00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO/DESENVOLVIMENTO 01.03.01 GABINETE DO DIRETOR - PLANEJAMENTO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1545100041001 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA Art. 3º - Os objetivos específicos da parceria, os direitos e atribuições/obrigações das partes e demais disposições, constarão do plano de trabalho e termo de parceria a ser firmado. NO PAO, É o É PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017). VA RL ORGES DE CARVALHO efeito Municipal Câmara Municipal de São João da Baa Vista - SP PROTOCOLO GERAL 0000111 Data: 22/02/2017 Horário: 15.23