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norma nº 4091/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4091 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR PARCERIA COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS" PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA
native_id9754

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 4.091, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.017
“Autoriza o Executivo Municipal de São João da Boa Vista a celebrar
Nonusy parceria com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina
" Malheiros” para aquisição de um aparelho de Tomografia”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I — Celebrar parceria com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina
Malheiros”, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para a aquisição de um aparelho de
Tomografia;
N — Abrir crédito adicional especial no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e
setenta e oito mil reais) para prover despesas decorrentes desta parceria, com a seguinte
classificação técnica:
01.00.00 PODER EXECUTIVO É
01.15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.01 GESTÃO DO SUS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
445042 AUXÍLIOS
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1012200102301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão cobertas através de
dotação orçamentária própria, vigente no órgão:
01.00.00 PODER EXECUTIVO É
01.03.00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO/DESENVOLVIMENTO
01.03.01 GABINETE DO DIRETOR - PLANEJAMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1545100041001 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA
Art. 3º - Os objetivos específicos da parceria, os direitos e atribuições/obrigações
das partes e demais disposições, constarão do plano de trabalho e termo de parceria a ser
firmado.
NO PAO,
É
o É
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de
fevereiro de dois mil e dezessete (17.02.2017).
VA RL ORGES DE CARVALHO
efeito Municipal
Câmara Municipal de São João da Baa
Vista - SP
PROTOCOLO GERAL 0000111
Data: 22/02/2017 Horário: 15.23

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