| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2017 |
| Date | 2017-03-07 |
| Ementa | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 |
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NO PA RO, PREE EITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI Nº 4.096, DE 07 DE MARÇO DE 2.017 “Cria 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil 40 horas constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992: Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete (07.03.2017). E” dado CARVALHO Prefeito Municipal Amara Municipal de São João da Boa Vista - SP mia ação ND 1.0.M. Nº PROTOCOLO GERAL 0000148 Penmem E mommmeeçr / Data: 13/03/2017 Horário: 15:11 dn mu ipi a & Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017 (=) Disponibilidades Previstas para 2017... 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil (março a dezembro)...................... R$ 129.248,40 SOMA ssagaacade ce caeasa dano senna ano ser ev en TE dec biactesuue o UUUUU Cel et eve Fado ud O es deva para Do uniao nei cen Too o usà R$ 129.248,40 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,038% Estimativa de Impacto Financeiro 0,038% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil ...............cceeeeeeeceeeeeeeercerereeenneea R$ 155.098,08 o een seen seo s ecos caos cassa Os seas cena r oca a rasca OCA ROO Ca O sen O Os 00 SOOU OA UU O OA na casa cana casa na sos aa sa aaa R$ 155.098,08 (+) Receitas Previstas.. (=) Disponibilidades Previstas .. Estimativa de Impacto Orçamentário 0,045% Estimativa de Impacto Financeiro 0,045% ..R$ 346.601.500,00 ..R$ 346.601.500,00 EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil... R$ 155.098,08 ....R$ 155.098,08 R$ 346.601.500,00 E R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,045% Estimativa de Impacto Financeiro 0,045% São João da Boa Vista, 16 de fevereiro de 2017. Natália Azevedo Villela 3 Diretora do Depart és Domenciano nto de Finanças “Silene cid sessora de Finanças Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual —- LOA. São João da Boa Vista , 16 de fevereiro de 2017. A f Le IBORGES DE/CARVALHO refeito Municipal