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norma nº 4096/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4096 / 2017
Date 2017-03-07
EmentaCRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92
native_id9759

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NO PA RO,
PREE EITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.096, DE 07 DE MARÇO DE 2.017
“Cria 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil 40
horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº
670/92”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil
40 horas constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de
1992:
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês
de março de dois mil e dezessete (07.03.2017).
E” dado CARVALHO
Prefeito Municipal
Amara Municipal de São João da Boa
Vista - SP
mia ação ND
1.0.M. Nº
PROTOCOLO GERAL 0000148 Penmem E mommmeeçr /
Data: 13/03/2017 Horário: 15:11
dn mu ipi a
& Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017
(=) Disponibilidades Previstas para 2017...
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil (março a dezembro)...................... R$ 129.248,40
SOMA ssagaacade ce caeasa dano senna ano ser ev en TE dec biactesuue o UUUUU Cel et eve Fado ud O es deva para Do uniao nei cen Too o usà R$ 129.248,40
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,038%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,038%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil ...............cceeeeeeeceeeeeeeercerereeenneea R$ 155.098,08
o een seen seo s ecos caos cassa Os seas cena r oca a rasca OCA ROO Ca O sen O Os 00 SOOU OA UU O OA na casa cana casa na sos aa sa aaa R$ 155.098,08
(+) Receitas Previstas..
(=) Disponibilidades Previstas ..
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,045%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,045%
..R$ 346.601.500,00
..R$ 346.601.500,00
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil... R$ 155.098,08
....R$ 155.098,08
R$ 346.601.500,00
E R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,045%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,045%
São João da Boa Vista, 16 de fevereiro de 2017.
Natália Azevedo Villela 3
Diretora do Depart
és Domenciano
nto de Finanças
“Silene cid
sessora de Finanças
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com criação de 02 (duas) vagas do cargo de Engenheiro Civil,
está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto
adequada com Lei Orçamentária Anual —- LOA.
São João da Boa Vista , 16 de fevereiro de 2017.
A f
Le IBORGES DE/CARVALHO
refeito Municipal

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