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norma nº 2/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-03-21
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º A E 2º B, NA RESOLUÇÃO Nº 20, DE 5 DE JUNHO DE 2.001, QUE INSTITUIU A CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “
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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
tr
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 21 DE MARÇO DE 2017
“Altera a redação da ementa, do artigo 1º e acrescenta os artigos 2º A
e 2º B, na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara
Itinerante no Município de São João da Boa Vista “
(autor — Ver. Gerson Araújo - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º - Fica alterada a ementa da Resolução nº 20, de 5 de junho de
2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa
Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
Ementa: - “Institui a Câmara Municipal — São João para todos,
no município de São João da Boa Vista”.
Art. 2º - Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº 20, de 5 de junho
de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da
Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
“Art. 1º - Fica instituída a Câmara Municipal — São João para
todos no município de São João da Boa Vista”.
Art. 3º - Acrescenta o artigo 2º A na Resolução nº 20, de 5 de junho
de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da
Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
“Art. 2ºA — Os Objetivos da Câmara Municipal — São João para
todos, consistem:
I - Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato
direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural;
If - Promover a integração entre o Poder Legislativo e a
comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da
discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o
intuito de encontrar uma solução homogênea;
E PC RT A
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
gáoJoÃO DABOA vm
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
tes
HI - Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento
de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma
intimidade que desemboque em realizações mútuas;
IV - Antever as aspirações populares, visando intervir junto a
cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas,
encaminhando suas propostas aos setores competentes da
Administração Municipal.
V- Oferecer ações de cidadania à população”.
Art. 4º - Acrescenta artigo 2º B na Resolução nº 20, de 5 de junho de
2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa
Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
“Art. 2ºB - As despesas decorrentes da realização desta
Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária vigente,
suplementada se necessário”.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um
dias do mês de março de dois mil e dezessete (21.03.2017)
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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