| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-03-21 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º A E 2º B, NA RESOLUÇÃO Nº 20, DE 5 DE JUNHO DE 2.001, QUE INSTITUIU A CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br tr RESOLUÇÃO Nº 002, DE 21 DE MARÇO DE 2017 “Altera a redação da ementa, do artigo 1º e acrescenta os artigos 2º A e 2º B, na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista “ (autor — Ver. Gerson Araújo - PMDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º - Fica alterada a ementa da Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: - Ementa: - “Institui a Câmara Municipal — São João para todos, no município de São João da Boa Vista”. Art. 2º - Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: - “Art. 1º - Fica instituída a Câmara Municipal — São João para todos no município de São João da Boa Vista”. Art. 3º - Acrescenta o artigo 2º A na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: - “Art. 2ºA — Os Objetivos da Câmara Municipal — São João para todos, consistem: I - Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural; If - Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea; E PC RT A PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR gáoJoÃO DABOA vm CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br tes HI - Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações mútuas; IV - Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal. V- Oferecer ações de cidadania à população”. Art. 4º - Acrescenta artigo 2º B na Resolução nº 20, de 5 de junho de 2.001, que instituiu a Câmara Itinerante no Município de São João da Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação: - “Art. 2ºB - As despesas decorrentes da realização desta Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário”. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete (21.03.2017) PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR