| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4105 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | CRIA 01 VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA |
| native_id | 9778 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI Nº 4.105, DE 11 DE ABRIL DE 2.017 “Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice- Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. Art. 2º - Em razão da criação de vaga de que trata o Artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo 1 desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (11.04.2017). |. VANDERLEI B ES DE CARVALHO Prefeito Municipal Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP OTOCOLO GERAL 0000266 it 17/04/2017 Horário: 14:52 NO PA Ho, S 1 ç* A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** ANEXO I TABELA *Bº do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO TABELA B E CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO SÍMBOLO C.C.0O.S.M. QUANTIDAD | REMUNERAÇÃO IGUAL À CLASSE DA TABELA “F” DO ANEXO II E 07 DIRETOR DE ESCOLA VICE-DIRETOR DE ESCOLA ASSISTENTE PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017..............cecc eee er errerererrenenenenca cen encenencanencanencaneneasoa R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades: Previstas para 2017... «ccascesesiesiressanesncaa itinere enicando ainsace aaa iss adia R$ 346.601.500,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola (março a dezembro).. R$ 30.544,10 ....R$ 30.544,10 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009% Estimativa de Impacto Financeiro 0,009% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas -. 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola..... R$ 36.652,92 so PERES IES IES PR PELE VA RA ARE AREA MED, PES AP DO R$ 36.652,92 (+) Receitas Previstas. (=) Disponibilidades Previstas .. Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011% Estimativa de Impacto Financeiro 0,011% «..R$ 346.601.500,00 «..R$ 346.601.500,00 EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola.....R$ 36.652,92 SOMA cerne sosicenciooioiecequessucnaiiacae inisaiteac nas oai nessas visa dooseecen seres once ses seo season cases casesoss R$ 36.652,92 (+) Receitas Previstas................. em «R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas .. «R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011% Estimativa de Impacto Financeiro 0,011% tos Domenciano PNI? Natália Azêvedo Villela Sa ; Diretora do Departaríento de Finanças Assessora de Finanças São João da Boa Vista, 17 de fevereiro de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual -LOA. São João da Boa Vista, 17 de fevereiro de 2017 Eq VANDERLEI RÓRGES DE CARVALHO Prefeito Municipal