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norma nº 4105/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4105 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaCRIA 01 VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA
native_id9778

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.105, DE 11 DE ABRIL DE 2.017
“Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor
de Escola”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-
Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92.
Art. 2º - Em razão da criação de vaga de que trata o Artigo 1º desta
lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo
anexo 1 desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezessete (11.04.2017).
|.
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa
Vista - SP
OTOCOLO GERAL 0000266
it 17/04/2017 Horário: 14:52
NO PA Ho,
S 1
ç* A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO I
TABELA *Bº do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
TABELA B E
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
SÍMBOLO C.C.0O.S.M. QUANTIDAD | REMUNERAÇÃO
IGUAL À CLASSE
DA TABELA “F”
DO ANEXO II
E
07
DIRETOR DE ESCOLA
VICE-DIRETOR DE ESCOLA
ASSISTENTE PEDAGÓGICO
COORDENADOR PEDAGÓGICO
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO
MAGISTÉRIO
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017..............cecc eee er errerererrenenenenca cen encenencanencanencaneneasoa R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades: Previstas para 2017... «ccascesesiesiressanesncaa itinere enicando ainsace aaa iss adia R$ 346.601.500,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de
Escola (março a dezembro).. R$ 30.544,10
....R$ 30.544,10
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,009%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,009%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
-. 1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola..... R$ 36.652,92
so PERES IES IES PR PELE VA RA ARE AREA MED, PES AP DO R$ 36.652,92
(+) Receitas Previstas.
(=) Disponibilidades Previstas ..
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,011%
«..R$ 346.601.500,00
«..R$ 346.601.500,00
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(-) Criação e preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola.....R$ 36.652,92
SOMA cerne sosicenciooioiecequessucnaiiacae inisaiteac nas oai nessas visa dooseecen seres once ses seo season cases casesoss R$ 36.652,92
(+) Receitas Previstas................. em «R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas .. «R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,011%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,011%
tos Domenciano
PNI?
Natália Azêvedo Villela Sa ;
Diretora do Departaríento de Finanças Assessora de Finanças
São João da Boa Vista, 17 de fevereiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo em comissão
de Vice-Diretor de Escola, está compatível com Plano Plurianual — PPA
2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual
-LOA.
São João da Boa Vista, 17 de fevereiro de 2017
Eq
VANDERLEI RÓRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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