| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | CRIA 01 VAGA DO CARGO DE PROCURADOR, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** x LEI Nº 4.106, DE 11 DE ABRIL DE 2.017 “Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670 de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezessete (11.04.2017). r VANDERLEI B ES DE CARVALHO Prefeitô Municipal Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP PROTOCOLO GERAL 0000267 Data: 17/04/2017 Horário: 14:57 4 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para: 2017 aa sessao sm aces cm dino ementa coasane capa ctemool ama sea cos cut dsss Pass Do R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2017...............ciciess eee eeeseraneeracenaneeranrerancenana R$ 346.601.500,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: 1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS (-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Procurador (março a dezembro). ....R$ 64.624,20 «R$ 64.624,20 Estimativa-de Impacto Orçamentário 0,019% Estimativa de Impacto Financeiro 0,019% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Procurador de janeiro a dezembro ... «R$ 77.549,04 «R$ 77.549,04 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas Estimativa de Impacto Orçamentário Estimativa de Impacto Financeiro 0,022% -.«R$ 346.601.500,00 «..R$ 346.601.500,00 EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (-) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Procurador de janeiro a dezembro .. «R$ 77.549,04 «R$ 77.549,04 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas .. Estimativa de Impacto Orçamentário 0,022% Estimativa de Impacto Financeiro 0,022% ...R$ 346.601.500,00 «..R$ 346.601.500,00 São João da Boa Vista, 16 de maço de 2017. Natália Azevedo Diretora do Depan Domenciano entó de Finanças Assessora de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo **%* DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 16 de março de 2017. VANDERLE ES DE CARVALHO Prefeito Municipal ,