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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4108/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4108 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 4095 DE 07 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS
native_id9781

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texto integral #

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AMA ee
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
LEINº 4.108, DE 18 DE ABRIL DE 2.017
“Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 4.095, de 07 de março
de 2017, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a
celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona
Carolina Malheiros”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 4.095, de 07 de março
de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2.017”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do
mês de abril de dois mil e dezessete (18.04.2017).
,
VANDERLEI GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa
Vista - SP
PROTOCOLO GERAL 0000295
Data: 25/04/2017 Horário: 09:49

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