| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 1963 |
| Date | 1963-12-26 |
| Ementa | FICA ANULADA, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, A LEI Nº 301, DE 24 DE 9 DE 1962, PASSANDO A VIGORAR, PLENAMENTE, A LEI Nº 112, DE 20-12-1951 |
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Nº 29 LEI Nº 122, DE 26: DE DEZEMBRO DE 1963. À CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suás atribuições legais, - DECRETA, a seguinte 2... : LBI :- . : ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um.Crédito Espe- cial de ! 380.000,00. tresentos “e oitenta mil eruzeiros- para paga mento de Despesas efetuadas pelã Comissao Municipal de Esportes - no decorrer dêste Exercício, ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recur sos provenientes do excesso de arrecadação para o presente exercí cio... -emeceme cena mamems ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em n vigor na à data de sua “publicação,- - jrevosadas as disposições: em, o ário. Elyseu Freitas Valle Germano Filho - PRESIDENTE DA "CÂMARA: Ler no. 123, DE 2 DE “DEZEMBRO DE 1.963. A CÂMARA. MINICIPAL DE são “JOÃO DA BOA A urna, Estado LEI o ccrerraccracero : - . ARTIGO 1º - Fica aberto .na .Contadoria .Municipal um Crédito Espe .. cial de '% 115.000, 00-cento .e .quarenta .e cinco mil cruzeires- para pagamento de Aboho de Natal.dos exercícios de 1958 e 1959-aos fun cionários desta Prefeliyras -que não .constaram da folha visto .a de ficiência do Crédito existente naquela .época. ARTIGO 2º - O valor do .presente crédito sera coberto com eos zecur sos provenientes do excesso de Arrecadação, para o presente exer- cício. + ARTIGO 3º - Esta Lei entiará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em o Elyseu Freitas! Yalle Germano Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA - pescoo LEI Nº 12h, . DB, 26. ne, DEZEMBRO . DE 1.963... | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulô, usando de suas atribuições le - gais, DECRETA, a seguinte . . . - LEI eu 2º - Fica anulada, em.todos ós: seus artigos, a Lei nº 301, e 2l, de 9 de 1962, passando a vigorar, plenamente, a Lei nº 112, e 2012-1951. E . o. TIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário. . TIGO 3º - Esta Lei entrará e vi r na data de sua publicação. EN Elyseu Freitas Valle Germano Filho - -” PRESIDENTE DA CÂMARA -— A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,- Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ---ções-legais, DECRETA -a Seguinte .cce. | LEI :- : |RTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Munícipal, um Crédito Suple imentar de 7$ 1.600.000,00 “hum milhão e seicentos mil ceruzeiros- - para a suplementação das seguintes verbas orçamentárias: c63.ly - Despesas Diversas... ccocecssc score df 200.000,00 88.3 - Material de Consumo.iii..eccccece dt 200.000,00 «81.3 - Material de Consumo... . cce. cc co ce dit -:500,000,00 28.1 - Despesas Diversas...ccecccescoscc dif 30.000,00 «2. - Despesas Diversas .eccercccecciccdig- .50.Q00,00 6.29! - Despesas Diversas cecsrcccccesoco dk -50,000,00 8.81.l, - Despesas Diversas. cccrccrcorc rose LÊ 50, 000,00 N «89.1; - Despesas Diversad...ccecrc cos ecos 500.000,00: : 8.32.1 - Pessoal Variável...ietascervasvrs ff 20.000,00 Totali......... $$.1.600.000,00 ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com Ds .recur sos provenientes do excesso de arrecadação, para o presente exer.. Íeio. eso co: ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, jrevogadas as disposições em cetro: Elyseu de Fíbitas Valle .Germano Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA LEI Nº: PEA “DE 26 DE DEZÉMBRO DE