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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 424/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 424 / 1963
Date 1963-12-26
EmentaFICA ANULADA, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, A LEI Nº 301, DE 24 DE 9 DE 1962, PASSANDO A VIGORAR, PLENAMENTE, A LEI Nº 112, DE 20-12-1951
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Nº 29
LEI Nº 122, DE 26: DE DEZEMBRO DE 1963.
À CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suás atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte 2... :
LBI :- . :
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um.Crédito Espe-
cial de ! 380.000,00. tresentos “e oitenta mil eruzeiros- para paga
mento de Despesas efetuadas pelã Comissao Municipal de Esportes -
no decorrer dêste Exercício,
ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recur
sos provenientes do excesso de arrecadação para o presente exercí
cio... -emeceme cena mamems
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em n vigor na à data de sua “publicação,- -
jrevosadas as disposições: em, o ário.
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA "CÂMARA:
Ler no. 123, DE 2 DE “DEZEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA. MINICIPAL DE são “JOÃO DA BOA A urna, Estado
LEI o ccrerraccracero : - .
ARTIGO 1º - Fica aberto .na .Contadoria .Municipal um Crédito Espe ..
cial de '% 115.000, 00-cento .e .quarenta .e cinco mil cruzeires- para
pagamento de Aboho de Natal.dos exercícios de 1958 e 1959-aos fun
cionários desta Prefeliyras -que não .constaram da folha visto .a de
ficiência do Crédito existente naquela .época.
ARTIGO 2º - O valor do .presente crédito sera coberto com eos zecur
sos provenientes do excesso de Arrecadação, para o presente exer-
cício. +
ARTIGO 3º - Esta Lei entiará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em o
Elyseu Freitas! Yalle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
pescoo LEI Nº 12h, . DB, 26. ne, DEZEMBRO . DE 1.963...
| A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulô, usando de suas atribuições le -
gais, DECRETA, a seguinte . . .
- LEI eu
2º - Fica anulada, em.todos ós: seus artigos, a Lei nº 301,
e 2l, de 9 de 1962, passando a vigorar, plenamente, a Lei nº 112,
e 2012-1951. E . o.
TIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário. .
TIGO 3º - Esta Lei entrará e vi r na data de sua publicação.
EN
Elyseu Freitas Valle Germano Filho -
-” PRESIDENTE DA CÂMARA -—
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,-
Estado de São Paulo, usando de suas atribui -
---ções-legais, DECRETA -a Seguinte .cce.
| LEI :- :
|RTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Munícipal, um Crédito Suple
imentar de 7$ 1.600.000,00 “hum milhão e seicentos mil ceruzeiros- -
para a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
c63.ly - Despesas Diversas... ccocecssc score df 200.000,00
88.3 - Material de Consumo.iii..eccccece dt 200.000,00
«81.3 - Material de Consumo... . cce. cc co ce dit -:500,000,00
28.1 - Despesas Diversas...ccecccescoscc dif 30.000,00
«2. - Despesas Diversas .eccercccecciccdig- .50.Q00,00
6.29! - Despesas Diversas cecsrcccccesoco dk -50,000,00
8.81.l, - Despesas Diversas. cccrccrcorc rose LÊ 50, 000,00 N
«89.1; - Despesas Diversad...ccecrc cos ecos 500.000,00: :
8.32.1 - Pessoal Variável...ietascervasvrs ff 20.000,00
Totali......... $$.1.600.000,00
ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com Ds .recur
sos provenientes do excesso de arrecadação, para o presente exer..
Íeio. eso co:
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
jrevogadas as disposições em cetro:
Elyseu de Fíbitas Valle .Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA
LEI Nº: PEA “DE 26 DE DEZÉMBRO DE

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