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norma nº 8/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-05-09
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA”
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RESOLUÇÃO Nº 008, DE 09 DE MAIO DE 2017
“Concede licença de um dia do cargo de Vereadora a 
Ilustríssima Senhora Maria Cândida de Oliveira 
Costa”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de 
Vereadora a Ilustríssima Senhora Maria Cândida de Oliveira 
Costa, referente ao dia 08 de maio de 2017, conforme Atestado 
Médico em anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias 
do mês de maio de dois mil e dezessete (09.05.2017).

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