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norma nº 9/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOAQUIM JOSÉ DA COSTA NORONHA (KINKÃO)
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 16 DE MAIO DE 2017
“Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor ao
Ilustríssimo Senhor Joaquim José da Costa Noronha (Kinkão)” 
(autoria Ver. José Eduardo dos Reis - PSB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo
Senhor ao Ilustríssimo Senhor Joaquim José da Costa Noronha
(Kinkão)”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de agosto de 2014.
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de maio de dois mil e dezessete (16.05.2017).

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