| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4130 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | "CRIA O CARGO DE CALCETEIRO CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92". |
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Lo CIA may PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo tw x LEI Nº 4.130, DE 23 DE MAIO DE 2.017 “Cria o cargo de Calceteiro constante na tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica criado na tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, o cargo de Calceteiro. DENOMINAÇÃO | QTIDADE | JORNADA CLASSE DE | DO CARGO DE PADRÃO VENCIMENTO VAGAS DO NÍVEL au EM Calceteiro 01 | 40 8 | 9 | 10 Art. 2º - As atribuições e os requisitos do cargo criado por esta lei, além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que decorrem do Artigo 1º do Decreto 801 de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes: CALILAÇÃO ME» CALCETEIRO 1.0.M. Nº 1. Descrição Sintética ercrrtmsad Executa trabalho de reparo e assentamento de pedras em praças, vias públicas e obras em geral. Aplica revestimentos e contra-pisos. 2. Atribuições Típicas N | 2.1.Executar serviços de reparos e assentamento de pedras, bem como acabamentos nobres; NO DA O, N 1 Orsa e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA y Estado de São Paulo ren “x * 2.2.Assentar paralelepípedo ou alvenaria poliédrica, pedra irregular, lajes mosaicos e pedras portuguesas, etc.; 2.3.Fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto: abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; 2.4.Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço; 2.5.Executar tarefas afins. 3.Requisitos Conhecimentos — Nível: Ensino Fundamental Incompleto Atributos Especiais Fator Espacial Percepção Coordenação Motora Memória Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete (23.05.2017). pa VANDERLEI BORÔES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO J PROTOCOLO DE ENTRADA 80 / 2017 Data/Hora: 25/05/2017 08:30 PROMULGA A LEI Nº 4.130 DE 23 DE MAIO DE 2017 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** * ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017 (=) Disponibilidades Previstas para 2017.. 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro (abril a dezembro).. R$ 346.601.500,00 «...R$ 346.601.500,00 «R$ 20.355,03 R$ 20.355,03 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,006% Estimativa de Impacto Financeiro 0,006% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro .. R$ 27.140,04 co th 27.140,04 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas ... ...R$ 346.601.500,00 ...R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008% Estimativa de Impacto Financeiro 0,008% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro .. «R$ 27.140,04 «R$ 27.140,04 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas ... R$ 346.601.500,00 R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008% Estimativa de Impacto Financeiro 0,008% a São João da Boa Vista, 22 de março de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças So PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com criação de 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 22 de março de 2017. 4 VANDERLEI RORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal