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norma nº 4130/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4130 / 2017
Date 2017-05-23
Ementa"CRIA O CARGO DE CALCETEIRO CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92".
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Lo
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 4.130, DE 23 DE MAIO DE 2.017
“Cria o cargo de Calceteiro constante na tabela “A” do
anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica criado na tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992, o cargo de Calceteiro.
DENOMINAÇÃO | QTIDADE | JORNADA CLASSE DE |
DO CARGO DE PADRÃO VENCIMENTO
VAGAS DO NÍVEL
au EM
Calceteiro 01 | 40 8 | 9 | 10
Art. 2º - As atribuições e os requisitos do cargo criado por esta lei,
além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que
decorrem do Artigo 1º do Decreto 801 de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes:
CALILAÇÃO ME»
CALCETEIRO 1.0.M. Nº
1. Descrição Sintética
ercrrtmsad
Executa trabalho de reparo e assentamento de pedras em praças, vias
públicas e obras em geral. Aplica revestimentos e contra-pisos.
2. Atribuições Típicas N
|
2.1.Executar serviços de reparos e assentamento de pedras, bem como
acabamentos nobres;
NO DA O,
N 1
Orsa e
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
y Estado de São Paulo
ren “x *
2.2.Assentar paralelepípedo ou alvenaria poliédrica, pedra irregular, lajes
mosaicos e pedras portuguesas, etc.;
2.3.Fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto: abrir, repor e
consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio;
2.4.Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço;
2.5.Executar tarefas afins.
3.Requisitos
Conhecimentos — Nível: Ensino Fundamental Incompleto
Atributos Especiais Fator Espacial
Percepção
Coordenação Motora
Memória
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de maio de dois mil e dezessete (23.05.2017).
pa
VANDERLEI BORÔES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO J
PROTOCOLO DE ENTRADA
80 / 2017 Data/Hora: 25/05/2017 08:30
PROMULGA A LEI Nº 4.130 DE 23 DE MAIO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017
(=) Disponibilidades Previstas para 2017..
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro (abril a dezembro)..
R$ 346.601.500,00
«...R$ 346.601.500,00
«R$ 20.355,03
R$ 20.355,03
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,006%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,006%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro .. R$ 27.140,04
co th 27.140,04
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ...
...R$ 346.601.500,00
...R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,008%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga de Calceteiro ..
«R$ 27.140,04
«R$ 27.140,04
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ...
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,008%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,008%
a São João da Boa Vista, 22 de março de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
So
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com criação de 01 (uma) vaga do cargo de Calceteiro,
está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto
adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 22 de março de 2017.
4
VANDERLEI RORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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