| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4136 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | "ALTERA AS ATRIBUIÇÃO DAS FUNÇÔES PÚBLICAS DE NATUREZA NAO PERMANENTE,CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI N°3869, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015." |
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A Es or PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.136, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 “Altera as atribuições das funções públicas de natureza não permanente, constantes do Anexo I, da Lei nº 3.869, de 15 de setembro de 2015” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam alteradas as atribuições das funções públicas de natureza não permanente de Coordenador de Núcleos e Coordenador de Projetos, constante do Anexo I, da Lei nº 3.869, de 15 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete (06.06.2017). dá VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 127 / 2017 Data/Hora: 13/06/2017 13:06 ULICAÇÃO NO e a Á P + Go LEINº 4.136/2017 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS e. FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO TR aaa PERMANENTE, CONSTANTES DO ANEXO |, DA LEI Nº 3869, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. rama inã IT AO DA O, ON 1 RE o PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** ANEXO I QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS QTD. 01 DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO — Coordenador de Projeto ATRIBUIÇÕES Dialogar constantemente com o coordenador geral do convênio; Coordenar todas as ações de planejamento pedagógico após a celebração do convênio (execução), a serem realizadas participa ativamente com apoio do grupo gestor; Organizar e coordenar o grupo gestor; Envolver a Entidade de Controle Social nas ações do programa; Organizar, com os demais agentes do processo, as inscrições, o planejamento geral das atividades sistemáticas e assistemáticas, zelando pelo controle de frequência da equipe; Coordenar a organização das diversas etapas do processo de formação; Assegurar a realização da formação em serviço por meio de reuniões regulares, com os coordenadores de núcleos e com os agentes sociais; Participar dos módulos de formação continuada, da formação em serviço e das capacitações oferecidas pela SNELIS/ME; Planejar as ações de divulgação do programa em consonância com o estabelecido no planejamento pedagógico; Elaborar os relatórios de execução do convênio juntam ente com demais coordenadores — geral, de núcleo, setoriais (quando houver); Manter permanente contato com o orientador pedagógico CGEPEL/SNELIS responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação pedagógicos do convênio ou termo de execução descentralizada. REQUISITOS Bacharel em Educação Física, Especialização em Gestão de Projetos, Mestrado em Educação Física e Registro no CREF/SP JORNADA 40 horas semanais REMUNERAÇÃO R$ 3.500,00 NO DAH ONO PAHO, EE” op PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo **%* QTD. 04 DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO Coordenador de Núcleos ATRIBUIÇÕES Manter constante contato com o coordenador pedagógico; Coordenar todas as atividades sistemáticas e assistemáticas do núcleo sob sua responsabilidade, planejando-as coletivamente; Desenvolver as atividades sistemáticas com os beneficiados, juntamente com os agentes sociais, de acordo com as diretrizes do programa, seguindo o planejamento pedagógico proposto para o projeto e primando pela qualidade das oficinas; Organizar as inscrições, o controle de presença; analisar sistematicamente o planejamento dos agentes e os dados, adotando as medidas necessárias para os ajustes, quando necessário; Planejar a grade horária dos agentes sociais, prevendo aproximadamente: vinte e quatro horas semanais de atividades sistemáticas; quatro horas para planejamento, estudos e reuniões e duas horas para outras atividades como eventos, mobilização comunitária, etc (banco de horas); Monitorar a grade horária e o banco de horas dos agentes sociais; Identificar os determinantes sociais de saúde que mais interferem nas condições de saúde da população beneficiada, Promover reuniões semanais com os agentes e outras lideranças do seu grupo, para estudo, planejamento e avaliação das ações e participar delas; Encaminhar as demandas advindas do seu núcleo ao coordenador geral (nos casos de convênios com menos de vinte núcleos) e ao grupo gestor; Participar de todas as reuniões agendadas pelo coordenador geral e pedagógico; Participar dos módulos de formação continuada, da formação em serviço e, sempre que possível, das capacitações oferecidas pela SNELIS/ME. REQUISITOS JORNADA REMUNERAÇÃO Bacharel em Educação Física e Registro no CREF/SP 40 horas semanais R$ 2.745,00