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norma nº 4136/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4136 / 2017
Date 2017-06-06
Ementa"ALTERA AS ATRIBUIÇÃO DAS FUNÇÔES PÚBLICAS DE NATUREZA NAO PERMANENTE,CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI N°3869, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015."
native_id9819

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texto integral #

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A Es
or
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.136, DE 06 DE JUNHO DE 2.017
“Altera as atribuições das funções públicas de natureza não
permanente, constantes do Anexo I, da Lei nº 3.869, de 15 de
setembro de 2015”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam alteradas as atribuições das funções públicas de natureza
não permanente de Coordenador de Núcleos e Coordenador de Projetos, constante
do Anexo I, da Lei nº 3.869, de 15 de setembro de 2015.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de
junho de dois mil e dezessete (06.06.2017).
dá
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 127 / 2017 Data/Hora: 13/06/2017 13:06
ULICAÇÃO NO e a
Á P
+ Go LEINº 4.136/2017 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS
e. FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO
TR aaa PERMANENTE, CONSTANTES DO ANEXO |, DA LEI Nº
3869, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
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RE o
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
QTD.
01
DENOMINAÇÃO DA
FUNÇÃO
—
Coordenador de Projeto
ATRIBUIÇÕES
Dialogar constantemente com o coordenador geral do convênio;
Coordenar todas as ações de planejamento pedagógico após a
celebração do convênio (execução), a serem realizadas participa
ativamente com apoio do grupo gestor; Organizar e coordenar o
grupo gestor; Envolver a Entidade de Controle Social nas ações
do programa; Organizar, com os demais agentes do processo, as
inscrições, o planejamento geral das atividades sistemáticas e
assistemáticas, zelando pelo controle de frequência da equipe;
Coordenar a organização das diversas etapas do processo de
formação; Assegurar a realização da formação em serviço por
meio de reuniões regulares, com os coordenadores de núcleos e
com os agentes sociais; Participar dos módulos de formação
continuada, da formação em serviço e das capacitações
oferecidas pela SNELIS/ME; Planejar as ações de divulgação do
programa em consonância com o estabelecido no planejamento
pedagógico; Elaborar os relatórios de execução do convênio
juntam ente com demais coordenadores — geral, de núcleo,
setoriais (quando houver); Manter permanente contato com o
orientador pedagógico CGEPEL/SNELIS responsável pelo
acompanhamento, monitoramento e avaliação pedagógicos do
convênio ou termo de execução descentralizada.
REQUISITOS
Bacharel em Educação Física, Especialização em Gestão de
Projetos, Mestrado em Educação Física e Registro no CREF/SP
JORNADA
40 horas semanais
REMUNERAÇÃO
R$ 3.500,00
NO DAH
ONO PAHO,
EE” op
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**%*
QTD.
04
DENOMINAÇÃO DA
FUNÇÃO
Coordenador de Núcleos
ATRIBUIÇÕES
Manter constante contato com o coordenador pedagógico;
Coordenar todas as atividades sistemáticas e assistemáticas do
núcleo sob sua responsabilidade, planejando-as
coletivamente; Desenvolver as atividades sistemáticas com os
beneficiados, juntamente com os agentes sociais, de acordo
com as diretrizes do programa, seguindo o planejamento
pedagógico proposto para o projeto e primando pela qualidade
das oficinas; Organizar as inscrições, o controle de presença;
analisar sistematicamente o planejamento dos agentes e os
dados, adotando as medidas necessárias para os ajustes,
quando necessário; Planejar a grade horária dos agentes
sociais, prevendo aproximadamente: vinte e quatro horas
semanais de atividades sistemáticas; quatro horas para
planejamento, estudos e reuniões e duas horas para outras
atividades como eventos, mobilização comunitária, etc (banco
de horas); Monitorar a grade horária e o banco de horas dos
agentes sociais; Identificar os determinantes sociais de saúde
que mais interferem nas condições de saúde da população
beneficiada, Promover reuniões semanais com os agentes e
outras lideranças do seu grupo, para estudo, planejamento e
avaliação das ações e participar delas; Encaminhar as
demandas advindas do seu núcleo ao coordenador geral (nos
casos de convênios com menos de vinte núcleos) e ao grupo
gestor; Participar de todas as reuniões agendadas pelo
coordenador geral e pedagógico; Participar dos módulos de
formação continuada, da formação em serviço e, sempre que
possível, das capacitações oferecidas pela SNELIS/ME.
REQUISITOS
JORNADA
REMUNERAÇÃO
Bacharel em Educação Física e Registro no CREF/SP
40 horas semanais
R$ 2.745,00

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