| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4140 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | "CRIA 01(UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92". |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEI Nº4.140, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 “Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete (06.06.2017). 7 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA id DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA GUncaçãO NO Seguência: 131 2017 Data/Hora: 13/08/2017 13:19 e SRA as ir NM. N. Descrição: FE E o LEIS ii LEI Nº 4.140/2017 CRIA UMA VAGA DO CARGO DE º aiii CONTADOR, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO | DA LEI Nº 670/92 gue?” p NO PAO, af PREFEITURA MUNICIPAL EN SÃO JOÃO DA BOA VISTA br Estado de São Paulo *** ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (x) Receita Prevista para:20117 sexusenaseneceemesceneracoc ces arcreaenencegres geracao need R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2017.............ceeeeeereereensencencenceencenees R$ 346.601.500,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga de Contador (maio a dezembro). ..R$ 40.112,88 R$ 40.112,88 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,012% Estimativa de Impacto Financeiro 0,012% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga de Contador .... RS 60.169,32 «R$ 60.169,32 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas. ..R$ 346.601.500,00 -..R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017% Estimativa de Impacto Financeiro 0,017% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga de Contador .............ececcesessesereererenserencasenenenea R$ 60.169,32 SOMA,s cosensenssosrosrao co eres e ore error essa rena senedo senso no doa s ra SEE EEEF ECOS TS CEPA STIS SU R$ 60.169,32 (+) Receitas Previstas...........cccceseeeeereererenrenaranceneeanennencea can cantantanta R$ 346.601.500,00 (=) Disponibilidades Previstas...ssssecssseesssesssseserocecescecocncor cesso see scesososesvocs R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017% Estimativa de Impacto Financeiro 0,017% São João da Boa Vista, 23 de maio de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** x DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com criação de 01 (uma) vaga de Contador, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 23 de maio de 2017. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal