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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4141/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4141 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGA TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO VIII MONOFEST - FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO,NA FORMA QUE ESPECIFICA".
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qo nO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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qo HO CADA gy,
LEI Nº 4.141, DE 13 DE JUNHO DE 2.017
“Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a
outorgar troféus aos participantes do VIII MONOFEST - Festival
Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na
forma que especifica”
(Autor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder prêmios em dinheiro,
bem como a outorgar troféus aos vencedores do VIII MONOFEST — Festival Amador
de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo Departamento
de Cultura da Prefeitura Municipal no período de 01 a 03 de setembro de 2017.
Parágrafo único — Os prêmios previstos no caput deste artigo serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e um troféu para o primeiro
melhor monólogo;
b) R$ 1.000,00 (mil reais) e um troféu para o segundo melhor
monólogo;
c) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o terceiro melhor
monólogo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de
Cultura, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
junho de dois mil e dezessete (13.06.2017). CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
º Sequência: 140; 2017 Data/Hora: 20/06/2017 09:34
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