| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4148 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | "AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL". |
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St PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * 5% % LEI Nº 4.148, DE 27 DE JUNHO DE 2.017 “Autoriza a execução de pavimentação asfáltica na Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a executar a pavimentação asfáltica da Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro do Pedregulho a São João da Boa Vista. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da referida obra correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete (27.06.2017). ” VANDERLEI B ES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO | PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 164 2017 Data/Hora: 28/06/2017 11:2 Descrição LEIS LEI Nº 4.148/2017 AUTORIZA A EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO suL