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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4148/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4148 / 2017
Date 2017-06-27
Ementa"AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL".
native_id9831

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St
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* 5% %
LEI Nº 4.148, DE 27 DE JUNHO DE 2.017
“Autoriza a execução de pavimentação asfáltica na
Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem
Grande do Sul”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
executar a pavimentação asfáltica da Estrada Velha que liga São João da Boa
Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão
de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro
do Pedregulho a São João da Boa Vista.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da referida obra
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de junho de dois mil e dezessete (27.06.2017).
”
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
| PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 164 2017 Data/Hora: 28/06/2017 11:2
Descrição
LEIS
LEI Nº 4.148/2017 AUTORIZA A EXECUÇAO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA QUE
LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO
suL

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