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norma nº 4174/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4174 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaCRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N°670/92.
native_id9858

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x
LEI Nº 4.174, DE 29 DE AGOSTO DE 2.017
“Cria 02 (duas) vagas do cargo em comissão de
Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do
anexo III da Lei nº 670/92”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
go RODA ng,
SAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO
VANDERLEI BC PROTOCOLO DE ENTRADA !
São João da Boa Vista, Estad seguénicsa! 29% /2017 DatalHora: 34/08/2017 19:28
legais, Descriçã
FAZ SABER que Ego ANTAIZOATGRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM
seguinte... OMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO,
JONSTANTE DA TABELA “B" DO ANEXO IH DA LEIN
LEI: S70/92
Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo em comissão de
Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do anexo III da Lei nº 670, de
22 de maio de 1992.
Art. 2º - As atribuições e requisitos dos cargos em comissão
ocupados exclusivamente por servidores, além das que decorrem do Artigo 1º do
Decreto nº 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes:
COORDENADOR PEDAGÓGICO:
- Articular e mobilizar a equipe escolar na construção, execução e avaliação
do projeto pedagógico da escola.
- Assessorar a direção da unidade escolar nas atividades pedagógicas;
- Coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico;
- Subsidiar a equipe escolar com dados de desempenho dos alunos;
- Acompanhar e controlar o desenvolvimento do projeto pedagógico;
- Acompanhar e coordenar as atividades de recuperação paralela da
aprendizagem dos alunos, bem como a classificação e reclassificação dos
mesmos;
- Preparar e coordenar as atividades realizadas pelos professores nas horas-
aula de trabalho pedagógico coletivo;
- Zelar para que os alunos cumpram a carga horária necessária;
- Prestar assistência técnica, propondo técnicas e procedimentos, sugerindo
materiais didáticos e organizando as atividades;
- Garantir a integração de todos os docentes no desenvolvimento do projeto
pedagógico;
- Interagir com as famílias dos alunos que tenham frequência insuficiente ou
apresentem desempenho insatisfatório;
- Assessorar a direção da escola, especialmente quanto a:
go Og,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* kk
a) agrupamento de alunos;
b) | organização de horário de aulas e do calendário escolar;
c) | utilização dos recursos didáticos da escola.
- Garantir a execução dos planos de ensino;
- Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos planos de ensino;
- Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou
diretoria.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias
do mês de agosto de dois mil e dezessete (29.08:2017).
ne tb D e
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
ANEXO |
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017
(=) Disponibilidades Previstas para 2017..
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico (agosto a
dezembro)... R$ 21.501,30
«R$ 21.501,30
+... R$ 346.601.500,00
«..R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,000%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,000%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+)Criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico............. R$ 51.603,12
SOMA...esesesessesrsssesoeacoo cosa saco so cresc soro roses o soe s eos o socos o seen snsc o ones one n enc s caca sosesoso R$ 51.603,12
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
(+) Receitas Previstas...
(=) Disponibilidades Previstas ...
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,015%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,015%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+)Criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico. .
SOMA...eccscecsseosseross seed
R$ 51.603,12
«R$ 51.603,12
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ...
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,015%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,015%
São João da Boa Vista, 08 de agosto de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
go NO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x *
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa com criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão
de Coordenador Pedagógico, está compatível com Plano Plurianual — PPA
2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação
específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual
— LOA.
São João da Boa Vista, 08 de agosto de 2017.
A
BRR il a! D VALHO
Prefeito Municipal

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