| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4174 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N°670/92. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * x LEI Nº 4.174, DE 29 DE AGOSTO DE 2.017 “Cria 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do anexo III da Lei nº 670/92”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) go RODA ng, SAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO VANDERLEI BC PROTOCOLO DE ENTRADA ! São João da Boa Vista, Estad seguénicsa! 29% /2017 DatalHora: 34/08/2017 19:28 legais, Descriçã FAZ SABER que Ego ANTAIZOATGRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM seguinte... OMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, JONSTANTE DA TABELA “B" DO ANEXO IH DA LEIN LEI: S70/92 Art. 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - As atribuições e requisitos dos cargos em comissão ocupados exclusivamente por servidores, além das que decorrem do Artigo 1º do Decreto nº 801, de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes: COORDENADOR PEDAGÓGICO: - Articular e mobilizar a equipe escolar na construção, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola. - Assessorar a direção da unidade escolar nas atividades pedagógicas; - Coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico; - Subsidiar a equipe escolar com dados de desempenho dos alunos; - Acompanhar e controlar o desenvolvimento do projeto pedagógico; - Acompanhar e coordenar as atividades de recuperação paralela da aprendizagem dos alunos, bem como a classificação e reclassificação dos mesmos; - Preparar e coordenar as atividades realizadas pelos professores nas horas- aula de trabalho pedagógico coletivo; - Zelar para que os alunos cumpram a carga horária necessária; - Prestar assistência técnica, propondo técnicas e procedimentos, sugerindo materiais didáticos e organizando as atividades; - Garantir a integração de todos os docentes no desenvolvimento do projeto pedagógico; - Interagir com as famílias dos alunos que tenham frequência insuficiente ou apresentem desempenho insatisfatório; - Assessorar a direção da escola, especialmente quanto a: go Og, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * kk a) agrupamento de alunos; b) | organização de horário de aulas e do calendário escolar; c) | utilização dos recursos didáticos da escola. - Garantir a execução dos planos de ensino; - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos planos de ensino; - Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pela chefia e/ou diretoria. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (29.08:2017). ne tb D e refeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** * ANEXO | DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2017 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2017 (=) Disponibilidades Previstas para 2017.. 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico (agosto a dezembro)... R$ 21.501,30 «R$ 21.501,30 +... R$ 346.601.500,00 «..R$ 346.601.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,000% Estimativa de Impacto Financeiro 0,000% EXERCÍCIO 2018 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+)Criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico............. R$ 51.603,12 SOMA...esesesessesrsssesoeacoo cosa saco so cresc soro roses o soe s eos o socos o seen snsc o ones one n enc s caca sosesoso R$ 51.603,12 R$ 346.601.500,00 R$ 346.601.500,00 (+) Receitas Previstas... (=) Disponibilidades Previstas ... Estimativa de Impacto Orçamentário 0,015% Estimativa de Impacto Financeiro 0,015% EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+)Criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico. . SOMA...eccscecsseosseross seed R$ 51.603,12 «R$ 51.603,12 R$ 346.601.500,00 R$ 346.601.500,00 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas ... Estimativa de Impacto Orçamentário 0,015% Estimativa de Impacto Financeiro 0,015% São João da Boa Vista, 08 de agosto de 2017. Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças go NO PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * x * DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com criação de 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João da Boa Vista, 08 de agosto de 2017. A BRR il a! D VALHO Prefeito Municipal