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norma nº 16/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-09-26
Ementa"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018".
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.017.
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.018".
 (autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2018 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.....R$ 930.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS..................................R$ 190.000,00
 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.................R$ 1.120.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 815.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS.................................R$ 5.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........R$ 100.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário...........R$ 200.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo...........................................R$ 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 370.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação..............................................R$ 25.000,00
3.3.91.97 Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 260.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 
4.4.00.00 Investimentos 
4.4.90.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.................R$ 90.000,00
TOTAL DA SECRETARIA.................................R$ 1.970.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO..R$ 3.090.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis
dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (26.09.2017).

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