| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018". |
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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.017. "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018". (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2018 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista: 02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.....R$ 930.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS..................................R$ 190.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.................R$ 1.120.000,00 02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 815.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS.................................R$ 5.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........R$ 100.000,00 3.1.91.00 Aplicações Diretas 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário...........R$ 200.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.3.90.30 Material de Consumo...........................................R$ 100.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......R$ 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 370.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação..............................................R$ 25.000,00 3.3.91.97 Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 260.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00 Investimentos 4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.................R$ 90.000,00 TOTAL DA SECRETARIA.................................R$ 1.970.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO..R$ 3.090.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. GÉRSON ARAÚJO PINTO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (26.09.2017).