norma nº 1/1963

“4
va
- rÊaMo DE à RTU RA
Contém êste livro, 100 (cem fôlhas numeradas tip,
raficamente e rubricadas com a chancela 75/48 = de que fa-
o uso, e servirá para nela se lançarem as Leis e Resoluções apro
adas por esta Casa, no ano de 1.963. São João da Boa Vista, 20 d
janeiro de 1.963.-.«-.«- ecememamem enem am emana am emana mam ema
eee od dede de Odd fe dede dd de dee ode dede despede dede de dede de AT dd dd de ed od e aa
LEI Nº 329 DE 28/JANEIRO/1963
à Câmara Municipal de S.João da Boa Vista, Ustado de
S.Paulo, etc usando de suas atribuições legais.....
DECRETA a seguinte:-
LEI.- -
Art. 1º - O Artigo 7º da Lei 328, de 27 de dezembro
de 19$2, passa a ter a seguinte redação:- "Fica b Poder Execum
tivo autorizado'a pagar à Caixa Econômica do Estado de S.Paulo
ã taxa de abertura do presente crédito, no importe de S......s
300.000,00 -trezentos mil cruzeirosl fixada segundo a Resolu -
ção nº CEZSP - 2/51, correndo a despesa à conta do crédito espe-
cial aberto pelo artigo subsequente."
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
6 DE' JANEIRO DE 19%
A Câmara Municipal de SiJoão da Boa Vista, Estado -
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA 7 PRC -
JULGA a segninte.ee
RESCLUÇÃO.— º
Art. 1º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a contra-
tar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 1º de janeiro
do corrente ano, o Sr. Adilson ávansi de Abreu, pera o cargo de
auxiliar de Secretarias .
art. 2º - O contrato será para vencimentos como dia-
rista, na base diária de ($ 367,20 - (trezentos e sessenta e se.
te cruzeiros e vinte centavos) - por dia, em continuação ao -
contrato anterior. o
Art, 58 - às despesas decorrentes da presente RZ5C-
UÇÃO correrão por conta do excesso de arrecadação do 1 Junicí -
pio.
Art. 4º - Esta REGLLUÇÃO entrará em vigor na data de
sua publicaç ção, revogadas as disposições em contrário,
Elyseu Freitas NE Jermano F Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
A CÂUAGA VUNICIPAL DE 8. João da Boca Vista
», Estado
de SiPaulo, usando Ce suas atribuições legais, DECRETA E PAC-
MULIA a seguinte...
ABSCLUÇÃOs
Art. 1º — às nevas dependências da Câmara Municipai-
serão instaladas a partir de 20 de janeiro de 1.963 no prédio -
de propriedade da iunicipalidade, sito à Rua São João nº 20h. -
Parásrafo único|- As Sessões da Câmara se realizarão
desta data: em diante naquel óprio municipal.
Elyseu de Freitas Yalle Germano Filho
= PRESIDENTE DA CÂMARA =
LEI Nº 350 de fevereiro de 1.963.
A CÂISIA MUNICIPAL de São João da Boa Vista, Zstado -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais DECRETA a -
seguinte:- o
Lals-
Art. 1º- Fica concedido, a partir de 1º de janeiro -
de 1.963, aos servidores municipais, os seguintes aumentos:
Referência "ts! - 35%
Referência MP! — 36% aa
Referência "N! 37% o
Referência !Jt - 38%
Referencia "I! = 103
Referência "9! - 49,50%
aeferência "E! - 56,70% .
- Referência "E! — 65,60%
Referência "Dt! - 67,60%
Referência "A" = 73,15%
Att. 22. Os funcionários da Escola' Técnica de Comércilo