norma nº 331/1963

a importância de : 2.000,00 ( dois mil cruzeiros) à disposição -
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ada Secretaria para faser face a pequenas despesas da Cânxara, fa-
zendo a devida requisiçãos
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A. » "
- art. 2º - issa importancia sera renovada, com nova
requisição quando for esgotada,
àrte 5º — à Decretaria Ixceutiva, deverá, mensalmente
a relação dos gastos feitos durante o mês. - .
art. 1º - Ista RESOLUÇÃO entrará em.vigor na data de
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sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
= Elyseu ie Freitas Valle Germano Filho
“o - P43S1DNNTE DA CÂMARA —
RESOLUÇÃO Nº DZ 11 DE FEVERSIRO DE 1.953.
à Câlisãs IUNICIraL DZ SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado -
ãe suas atribuições legais .cicccesecseres
amSOLVE ços
arte 1º - Os acréscimos salariais dos funcimários da
fece da'Lei nº 330, de 5/2/1563, serão os -
LUÇÃO:
art. 2º - O Diretor de Secretaria da Câmara, vencendo
R A ar Ed . - Pad
pela referencia Nt, fara juz ao aumento de 57% em seus venci
tos.
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- O Servente da Câmara, vencendo pela re
o acréscino salarial de 65,60%,
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Art. 4º - O porteiro da Prefeitura, referencia !!
cia uzn,
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que atende esta Camara, tera au aumento de h9 350% na grabificaça
que recebe pelo serviço prestado a esta Casas
º Art. 5º - O Diarista, contrata “Bela Câmara, com a -
à a de! 357,20, classificado na referência "A! do Decreto nº
, Ge 27 de jnneiro de 1.952, receberá o acrésciro de TED.
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arte 42 - Os acréscimo salariais serão devidos desde
1º de janeiro de 1.953. .
art. 72 - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas .
2 2a
sposições en contrario.
$ ções en cont do
- Elyseu de Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA —
remo rover TRT NO DE FRVERDIRO DE 1,963.
MUNICIPAL DE SÃO JOSo DA BOA VISTA, Estado -
meme meme eee eee eee erraram erre camera
de São Paulo, usando de suas atribuições legais DECRETA a se -
guinte +... 0 . .
IBI...”
o Artigo 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autori
Zado a organizar projetos para aplicâção dos recursos provenien-
“tes do "Fundo de Defesa do Café outorgados a êste município.
Artigo 2º - Fica ainda O Poder Executivo Hunicipal
autorisado a apresentar a quem de direito os projetos especifi —
cados no artigo anterior.
Artigo 3º - Para cumprimento do que dispõem os ar -
tigos anteriores, fica o Prefeito lâmicipal autorisado a rece -
ber os mencionados recursos provenientes do "Fundo de Defesa do
Café", danão aos mesmos os destinos indicados pela Junta Adminis
tartiva do Istituto Brasileiro do-Café.
Artigo ]º « À presente Lei, entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, a as disposições em contrário.
Blyseu de Freitas Valle Germano Filhô*
- PRESIDENTE DA CÂMARA À =
” LEl Nº. DE 20 DE FEVEAZIRO DE 1.96
« “A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta -
-ão de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DICRETA a -
Seguinte ... 4 h
LEI:= Vs -
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Wnicipal, -
um crédito especial de ij 500.000,00 ( quinhentos mil cruzeiros)
para o VI Jogos Regionais da Média Mogiana, a realizar-se nes-
ta cidade em julho de 1.963.
artigo 2º - O valor do presente crédito será cober-
to com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, para-
o presente exercício.
Elyseu de Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI Nº DE 8 DE MARÇO DE 1.96
N
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOL VICTA, Esta -
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA a -
seguinte... * *
-. LEI .ecccicarer arise raraere ac .