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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 14/1961

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 1961
Date 1961-11-23
EmentaSEM EFEITO!
native_id9906

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

exercítio.
no Farto ge - Bstáldei entrara em vigor na data'de sua
q
publicação, Fevogadas” as disposições em contrario.
2 219, DE 4 DE D RO DE 1961
A CÂMARA MUNICIPAL DE S.JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO -
“DE S. PAULO, usando de suas atribuições legais, ="
* DECRETA a seguinte : .
LEle- :
Arte 1º - À fixação de nomes As vias públicas, ân-
clusive nas ruas de bairros localizaúos além da zona urbana,se -
rá feita exclusivamente com nomes de cidadãos que hajam prestado
serviços considerados honrosos ao Município, ao Estado, ao Bra -
sil e a humanidade .
Ea único = :.08 nomes fixados por leis não serão trans
feridos para outra via pública, salvo por razoes consideradas -
justas e por decisão de dois têrços dos senhores membros da Cá -
sara Munácipale
Arte 2º - Nos loteamentos e ruas que “venham a sur-
gir, os proprietários” "poderão indicar-as-vias-públicas-per numer
ros ou letras, Os nomes serão fixados de acórdo com o artigo 1º
desta lei e por. meio de ato que devera tramitar pela Câmara Mu -
nicipale o lo
Arte 59 - Esta lei entrara em vigor na 1 data de. -gua
publicação, revogadas as disposições em contr rio
RESOLUÇÃO Nº sy -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA” VISTA, Esta-
de de S.Paulo, usando PAO atripuações, Legado,
RESOLVE! - fo
Art. 1º - Fica o é Executivo autorizado a dis-
pender a ne qord je auto do, 00 (Vinte mil cruzeiros), a
fim de fazer. fi iso ão pagamento de diárias a diaris -
ta, contratado,
dias. . a
art ee = As despesas autorizadas fia Resolução 1h,
corperão por conta do excesso de arrecadação previsto para o -
Presente exereício.
ifideso Municipal, pelo prazo de 60 (sessenta
Arte 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, CEE PiSA es, em contrar: 0.
cEM EFE zió P al a LL doar
Um
a DENTE DA CÂMANA
A CÂMARA MUNICIPAL DE S.JOÃO DA BOÁ VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:-.
“Arto 1º - Ficá áprovadas as contas da Prefeitura Mu
nicipal, referéntes aos 'mêsés de julho, agósto é e séteibro de -
1.961, (Balancete trimestral).
arté ce - A présente Resolução entrara ém Yigor na -
data de sua à publicação, “Févogadas as disposições eh cg trário.
. Nº 220, DE | DE DEZEMBRO DE 1. a
A CÂMARA MUNICIPAL DE Se JOÃO DA BOA vista, : ESTADO DE
SePAULO, usando de” suas atribuições legais DECRETA
- a seguinte
LEI
Arte 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um -
credito suplementar de 8 30. 000, 00 (trinta mil cruzeiros) para
suplementação das seguintes verbas orçamentárias:-
3009elj - coconcnccc snes corso ces dy 15.000,00
8.286 - conconcorerr co sc o cocos dij 15.000,00
o Totalecesesssaii 30.000,00
- arte 2º - O valor do presente crédito será com os -
recursos provenientes do excesso de arrecadação para o presente
exereício.
Ari. 3º - Esta lei entrará em vigor na datá de sua
CÃO Xe Ku KO XL KKK KKK KKK KKK K— xxx x
B0BB6B559 655 59955955 565 9558559955 95 96996 55965558 56565555556555

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